Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de
grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita
Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal,
Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de que amenizaria
o cerco aos maiores contribuintes. A Receita prepara uma mudança em seu
regimento, que deve ocorrer entre março e abril, para criar a Delegacia
dos Maiores Contribuintes (Demac), com sedes em São Paulo e Rio de
Janeiro, locais que concentram a maior parte da arrecadação de impostos
do País.
O foco da delegacia serão as empresas submetidas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado do Fisco. Trata-se de um universo que
envolve entre 10 mil e 11 mil companhias com receita bruta anual
superior a R$ 80 milhões, montante anual de débitos registrados nas
Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) superior a
R$ 8 milhões, volume anual de massa salarial informada nas Guias de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIPs) superior a R$ 11 milhões ou com total anual
de débitos declarados nas GFIPs superior a R$ 3,5 milhões.
Em São Paulo, o plano da Receita é extinguir a Delegacia de Assuntos
Internacionais (Deain), atualmente responsável pela fiscalização de
remessas de valores ao exterior, operações de exportação e importação e
valoração aduaneira, e transformá-la na Delegacia dos Maiores
Contribuintes. Atualmente com cerca de 60 auditores e com sede na rua
Avanhandava, Centro da capital paulista, a previsão é dobrar o
contingente de fiscais e mudar para um edifício nas imediações da
avenida Paulista. No Rio de Janeiro, as Delegacias de Fiscalização
(Defis) e Administração Tributária (Derat) serão extintas e
transformadas em uma Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), que
terá entre 400 e 500 auditores fiscais.
Uma das funções da Demac será aumentar a fiscalização sobre operações
de fusão, aquisição e incorporação de empresas, um terreno considerado
fértil e que precisa ser mais explorado pelo órgão. Nos últimos anos, o
Fisco viu crescer a necessidade de apertar o cerco a esse tipo de
operação e diminuir a elisão fiscal - manobras, dentro da lei, que
permitem às companhias pagar menos impostos.
A ideia de criar uma estrutura dentro da Receita especializada na
fiscalização de grandes contribuintes é antiga, mas foi adotada como um
projeto pessoal pelo subsecretário de Fiscalização Marcus Vinícius Neder
de Lima, nomeado por Cartaxo para o cargo em setembro. Dentro da
Receita Federal, há auditores céticos sobre a efetividade de uma nova
delegacia para fiscalizar grandes empresas. Para alguns auditores, ao
criar a divisão, Cartaxo admite que as grandes empresas não são
fiscalizadas com o rigor esperado pela Receita. Outros avaliam que a
criação da delegacia é mais uma jogada de marketing do que uma mudança
de foco, uma vez que não haverá nenhuma alteração na legislação
tributária que justifique uma nova delegacia para autuar empresas que,
na teoria, sempre foram alvo de fiscalização diferenciada.
A crítica geral dos auditores é de que mudar a estrutura não
resolverá os problemas do Fisco, que precisa aparelhar a fiscalização,
aumentar o número de auditores e treinar os atuais. Segundo os
auditores, ao fiscalizar grandes empresas é preciso lidar com
megaescritórios de advocacia especializados em legislação e planejamento
tributário, com grande conhecimento sobre as leis, facilidade para
encontrar brechas e tornar as fiscalizações sem efeito.
Atualmente a Receita está cobrando R$ 90,4 bilhões em créditos
tributários, R$ 55,4 bilhões de grandes contribuintes. Esse é o valor
que o Fisco considera que tem de receber em impostos e contribuições não
recolhidos, incluindo multas.
