Passados cinco meses desde o início da tentativa de devolução pelo Estado de estradas pedagiadas ao governo federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora Yeda Crusius retome a fiscalização de trechos que são alvo de empurra-empurra entre os palácios do Planalto e Piratini.

Na sexta-feira, o conselheiro Cezar Miola expediu uma medida cautelar com validade imediata para evitar que motoristas sejam prejudicados pela falta de controle de cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias de seis dos sete polos concedidos no Estado. A ideia é que o Piratini se responsabilize até que haja um entendimento sobre quem tem de acompanhar a execução dos contratos. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) também foram intimados para que atuem. Uma das preocupações é evitar que o conflito sobre competências entre esferas do governo gere o abandono de estradas.

Miola também determinou que não seja pago qualquer valor a concessionárias de rodovias, que alegam a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços previstos no contrato, uma vez que a forma de cálculo é questionada. Conforme o relatório de 357 páginas, elaborado por técnicos, os supostos valores devidos, apurados em aproximadamente R$ 470 milhões, em números atualizados, baixariam para cerca de R$ 200 milhões, desconsiderando apenas um dos itens questionados por auditores. Miola acolheu a sugestão dos técnicos de que é necessário refazer a metodologia de cálculo da prestação de serviços.

O impasse sobre a responsabilidade em relação aos trechos surgiu após a governadora anunciar a transferência do bolo que inclui estradas estaduais e federais. Yeda confirmou a decisão de denunciar o convênio, que mantinha com a União, no dia 20 de agosto. Um mês depois, o Estado deixou de fiscalizar as rodovias alegando que a responsabilidade agora caberia ao governo federal. O Ministério dos Transportes se recusa a receber os polos e a dívida cobrada pelas concessionárias. Não há consenso sobre qual é o tamanho da conta e se ela realmente existe.

A medida do conselheiro foi motivada pelas conclusões dos técnicos depois de uma auditoria operacional iniciada em 12 de novembro de 2008. Esse levantamento serve para avaliar o desempenho de programas, serviços e ações do governo estadual. Técnicos do TCE constataram que as estradas não estão sendo fiscalizadas por nenhum órgão.

Com uma amostragem de rodovias registrada em fotos, verificou-se a má conservação. Com a mudança de parâmetros de qualidade definidos nos contratos, houve aceitação pelo Estado de defeitos nas estradas que poderiam ser classificados até como péssimos.

Segundo o relatório, também não há um programa de investimentos em obras de conservação desde 2004. Toda a documentação de 11 anos envolvendo os contratos passaram pelo pente-fino do TCE. O relatório será julgado pelo plenário do tribunal, que decidirá se mantém ou não a cautelar. O secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade, disse ontem à noite que o assunto está sendo analisado.

marciele.brum@zerohora.com.br