A arrecadação de impostos e contribuições federais
encerrou 2009 em R$ 698,289 bilhões, com queda real (pelo IPCA) de 2,96%
ante 2008. Mas em termos nominais, a arrecadação do ano teve
crescimento de 1,84%. No mês de dezembro de 2009 a arrecadação somou R$
73,869 bilhões, com crescimento real de 2,09% ante novembro e expansão
real de 6,92% ante igual mês de 2008. A arrecadação de dezembro foi a
maior da série histórica.
A arrecadação recorde da Receita Federal em dezembro foi reforçada em
R$ 2,3 bilhões com depósitos judiciais. O ingresso de depósitos
judiciais somaram no ano R$ 8,9 bilhões. Ao todo, as receitas atípicas
com depósitos judiciais e o Refis da Crise somaram R$ 14,3 bilhões. No
último mês do ano, a arrecadação também teve um reforço de R$ 1 bilhão
de pagamento de Cofins devida por um único banco. A Receita Federal não
quis informar se a instituição que pagou o tributo é um banco público.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 70,094
bilhões, em dezembro, e encerraram o ano com um total de R$ 671,614
bilhões. No acumulado do ano a queda real foi de 3,05%. As demais
receitas somaram em dezembro R$ 3,775 bilhões e fecharam o ano com saldo
de R$ 26,675 bilhões , com queda real de 0,59%.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) somou R$
84,521 bilhões, em 2009, com queda real (pelo IPCA) de 5,07%, de acordo
com dados da Receita Federal. A arrecadação da Cofins somou R$ 117,886
bilhões, com queda real de 7,04%. Já o IPI, que foi utilizado para as
desonerações feitas pelo governo para o enfrentamento da crise, teve
arrecadação total no ano de R$ 30,753 bilhões, com queda real de 25,73%.
O destaque entre os subgrupos do IPI é o segmento de automóveis, cuja
arrecadação somou R$ 2,054 bilhões, uma queda real de 67,53%.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) arrecadou R$ 44,237
bilhões, com queda real de 4,09%. Dentro desse tributo, a cobrança sobre
entidades financeiras cresceu 45,9% em termos reais, somando R$ 9,033
bilhões. Já o tributo sobre as demais empresas apresentou queda real de
11,85%, somando R$ 35,204 bilhões. O IOF arrecadou no ano passado R$
19,243 bilhões, com queda real de 9,83%.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que, diante
das dificuldades enfrentadas em 2009, o resultado da arrecadação foi
"auspicioso". Ele lembrou que em 2009 houve um impacto significativo da
crise internacional sobre a economia que afetou negativamente a
arrecadação. Mas ele afirmou que a crise na Receita Federal ocorrida em
meados do ano e que levou à queda da então secretária Lina Vieira não
influenciou negativamente a arrecadação. "Não acredito que a perda de
arrecadação seria menor se não tivesse havido a crise na Receita porque a
instituição continuou funcionando. A crise foi no topo da pirâmide, mas
na base não houve problema", afirmou.
Em relação à crise econômica, Cartaxo disse que esse foi o principal
fator a impactar negativamente a Receita, mas lembrou também que o
governo fez desonerações tributárias da ordem de R$ 25 bilhões que
fizeram parte da política anticíclica de enfrentamento da crise. Ele
lembrou que na maior parte do ano a arrecadação teve uma queda mensal
média da ordem de 7% em termos reais, mas nos últimos meses do ano, com a
recuperação da economia e também com ações de melhoria operacional de
combate à inadimplência e de buscas de créditos tributários, houve uma
desaceleração dessas perdas, que ficaram em torno de 3% em termos reais.
Em valores nominais, a perda de arrecadação foi de R$ 21 bilhões.
O secretário disse ainda que não vê contradição entre a análise de
que a recuperação da economia elevou a arrecadação no fim do ano e o
fato de o governo ter lançado mão de artifícios legais como a busca de
depósitos judiciais anteriores a 1998, entre outras manobras. "Se nós
não tivéssemos tomado um conjunto de medidas, as perdas seriam maiores,
mas a partir do último trimestre a recuperação da economia se confirmou
nos dados da arrecadação", disse Cartaxo.
O secretário afirmou acreditar que 2010 será um ano de recuperação
gradual da arrecadação, refletindo a retomada no nível da atividade
econômica. "O ano de 2010 será bom para a economia e a arrecadação",
afirmou Cartaxo.
Diminuição reduzirá carga tributária de 2009
O coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita
Federal, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou que, com o fraco desempenho
da economia em 2009 e a queda real na arrecadação, a carga tributária do
ano passado, "com toda certeza", caiu em comparação com 2008. O
indicador é calculado pela divisão da receita total das três esferas de
governo pelo Produto Interno Bruto (PIB) e normalmente é divulgado pela
Receita em meados do ano, mas os técnicos do órgão não gostam muito
dessa medida, já que a carga pode crescer mesmo sem que haja aumento de
impostos e tributos. Essa foi a primeira vez, desde 2003, que a
arrecadação teve uma queda real em relação ao ano anterior. Em 2003, a
arrecadação total recuou 1,85% em relação a 2002.
Na entrevista sobre o resultado da arrecadação de 2009, Carvalho
informou que a queda de receitas no ano passado foi concentrada em dez
setores econômicos, sendo o automotivo o destaque, com perdas de R$ 10,2
bilhões. Mas ele lembrou que o segmento teve cortes de tributos para
enfrentamento da crise que o ajudaram a se recuperar mais rapidamente.
Carvalho disse acreditar que o benefício fiscal retornou em parte com
uma recuperação mais rápida das receitas de outros impostos, como
PIS/Cofins, embora ele não tenha dado detalhes de números. No total, a
arrecadação nominal caiu R$ 21,5 bilhões, mas, se não fosse os R$ 11,6
bilhões a mais gerados na arrecadação previdenciária, o rombo seria
ainda maior: R$ 33,1 bilhões.
