Yeda encaminha primeiro veto do ano à Assembleia
20/01/2010
Projeto incluiu modificações no procedimento tributário do Estado
A
governadora Yeda Crusius encaminhou, nesta quarta-feira, à Assembleia
Legislativa o primeiro veto de 2009. Foi uma recusa parcial ao projeto
que incluiu modificações no procedimento tributário do Estado, aprovado
no dia 22 de dezembro. Yeda Crusius vetou, por vício de origem, duas
emendas parlamentares. Uma delas é de autoria do deputado Giovani
Cherini, futuro presidente da casa.
A emenda estabelece que as cooperativas podem pagar suas dívidas com o
Estado de maneira parcelada e sem multa e juros moratórios. A outra, de
autoria de Adroaldo Loureiro, líder do PDT, retira multas e encargos
moratórios de todos os débitos inscritos em dívida ativa. A
governadora, em sua justificativa, disse que o parlamento não pode
legislar sobre matéria tributária, nem criar despesas que não estão
previstas no Orçamento. Apesar de ter sido encaminhada oficialmente à
Assembleia, só começará a correr prazo para a votação da matéria em
plenário a partir do dia 1º de fevereiro.
Sobre essa questão, Cherini afirmou que o Palácio Piratini, por meio do
Chefe da Casa Civil, Otomar Viavian, fez um acordo com ele em relação à
retirada de encargos e multas das dívidas das Cooperativas. Segundo o
deputado, o governo vetou por vício de origem a proposta, mas
encaminhará projeto estabelecendo essa medida que beneficiará, além das
cooperativas que enfrentam dificuldades, cerca de 100 mil agricultores
que também estão endividados. Ele disse também que não está preocupado
em ser o autor da matéria e sim que as cooperativas possam pagar suas
dívidas, quitando o valor principal, resolvendo seus problemas
financeiros e fazendo com que recursos também entrem nos cofres
públicos.
(Fonte: Correio do Povo On Line)
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