Audiência Pública discute Loff da Receita Federal

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou na última quinta-feira (17) de Audiência Pública da Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir sobre a Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff).

Durante a audiência, Paulo Antenor criticou a proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff) e disse que a prioridade para os Analistas-Tributários, neste momento, seria desfazer os atos equivocados da administração passada, recuperar a credibilidade do Órgão e voltar a trabalhar com normalidade. Ainda de acordo com Antenor a Lei Orgânica do Fisco deve retratar a realidade do órgão e não criar mais um feudo no serviço público. “Neste momento deveríamos estar mais preocupados em acabar com o entulho burocrático criado na gestão passada, como por exemplo, a instituição de eleições para escolhas de chefias e as portarias genéricas de delegação de competência, que por ter essa natureza não é atendida e, mesmo aquele que delegou a competência, não é cobrado pelo serviço que deixou de ser feito”, disse.

O presidente do Sindireceita disse ainda que a visão de uma facção sindical corporativista não pode se sobrepor ao interesse público. Ainda de acordo com ele, o envio apressado do projeto ao Congresso Nacional poderá comprometer ainda mais o ambiente interno e a imagem da Instituição. “O fato é que para o interesse de alguns somos um calo, que deve ser extirpado. No entanto, fizemos concurso para a Carreira de Auditoria e aqui permaneceremos e continuaremos nos opondo a qualquer movimento nocivo a instituição”.

Foram convidados o secretário executivo substituto do Ministério Trabalho e Emprego, Paulo Roberto do Santos Pinto, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sinidreceita), Paulo Antenor, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), Pedro Delarue e o representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Marcelo Campos.