Um novo pacto federativo
12/01/2010
Paulo Paim
Ao longo das últimas décadas, os municípios assumiram inúmeras
responsabilidades da União e dos estados. Enquanto que, de maneira
contrária, a sua participação no bolo tributário diminuiu. O governo
federal abocanha 60% dos recursos. Os estados ficam com 25% e a
municipalidade com 15%. Essa disparidade tem causado uma série de
problemas para os prefeitos que vivem praticamente com o pires na mão.
Sempre quando tenho oportunidade eu falo que as coisas primeiro
acontecem no interior. Lá nas terras distantes dos grandes centros,
onde os cidadãos exigem do seu prefeito que o posto de saúde funcione
adequadamente, que as escolas tenham mínimas condições de uso, que os
professores sejam melhor preparados, que as estradas sejam bem cuidadas
para o escoamento da produção.
Não é novidade alguma que o Congresso Nacional deixa a desejar quando a
pauta é a revisão do pacto federativo brasileiro. Infelizmente, todos
os anos a "casa do povo" posterga essa discussão para o ano seguinte, e
assim por diante. Somos favoráveis a essa discussão, pois entendemos
que é preciso que os recursos sejam melhor distribuídos e que as
competências dos entes federados sejam definidas claramente.
Um novo pacto federativo deve efetivamente construir agendas sociais
focadas na melhoria de vida e no bem-estar da população, com o devido
corte das diferenças. Somos favoráveis à construção de um novo pacto
federativo com responsabilidade social e que caminhe junto com
políticas públicas efetivas contra as desigualdades sociais e
regionais. É isso que queremos e lutamos.
Ao encontro de um novo pacto federativo está a proposta de emenda à
Constituição (PEC 23/2005), de nossa autoria, que tem por objetivo
regionalizar as discussões do Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A ideia é instituir um orçamento participativo nacional. Uma ideia que
não é nova, mas que se justifica pela proposta democrática de assegurar
a participação do cidadão. A melhor fórmula de gestão pública é aquela
que inclui a participação popular no processo decisório. Um OP poderá
evitar desvios de recursos, pois a população saberá o que e como
fiscalizar.
É preciso ouvir mais a população, planejar um orçamento que inclua os
seus anseios, que valorize o homem e o meio ambiente em programas de
cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos.
senador
(Fonte: Correio do Povo)
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