TCE demite servidores e os recontrata por valor menor
08/01/2010
Medida adotada por João Osório reduz em até 50% os vencimentos de 183 CCs
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João Osório surpreendeu servidores, que poderão contestar a decisão em juízo
Crédito: Alexandre Mendez / Cp memória
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O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório,
extinguiu ontem 75 funções gratificadas (FGs) e reduziu em até 50% a
remuneração de outros 183 cargos em comissão (CCs) a partir de 1º de
janeiro. Para realizar a redução dos vencimentos, João Osório teve que
demitir os servidores CCs e os readmitir a seguir.
A medida
adotada pelo presidente do TCE, que será publicada hoje no Diário
Oficial do tribunal, contraria parecer do auditor-substituto de
conselheiro César Santolim, que propôs a manutenção em 100% do valor
das maiores funções gratificadas (FGs) do TCE. O parecer de Santolim,
cujo despacho acabou sendo assinado na véspera da posse de Osório, foi
baseado no princípio da irredutibilidade.
No dia 30 de
dezembro, no entanto, João Osório determinou a publicação do despacho
do ex-presidente, suspendeu o pagamento das FGs e determinou à
assessoria jurídica que fizesse um estudo específico sobre o impacto
financeiro da medida. Embora afirme respeitar o parecer de Santolim,
João Osório alega que sua decisão "é imperativa e se faz em respeito ao
que é público". Além disso, ressalta que a medida se baseou no
princípio da supremacia do interesse público, da moralidade e da
legalidade, e cita ainda decisão do voto vencido do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, "as quais vantagens
irredutíveis do servidor só são aquelas que já foram readquiridas pelo
desempenho efetivo da função ou pelo transcurso do tempo de serviço". A
medida, prevista no plano de carreira aprovado no ano passado na
Assembleia Legislativa, conta com o apoio das entidades dos servidores
do tribunal.
(Fonte: Correio do Povo)
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