18/12/2009

A Receita Federal regulamentou ontem o chamado Regime Especial de Fiscalização, que prevê uma vigilância mais dura sobre contribuintes que sonegam tributos repetidas vezes. Entre as ações que poderão ser feitas, está a colocação de fiscais dentro das empresas devedoras.

Outra medida é a instituição do pagamento dos tributos na metade do prazo previsto em lei. Se o imposto é recolhido mensalmente, por exemplo, a empresa terá de pagá-lo quinzenalmente. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Neder, ressaltou que se trata de um regime de exceção, que só será aplicado para empresas que sistematicamente não pagam impostos.

– Será usado com muita parcimônia. Há reclamações da própria concorrência de se ter quem sistematicamente não paga imposto e continua operando. É uma medida dura, mas visa inibir (a prática) – afirmou.

Além de empresas que não pagam impostos, a medida atingirá também estabelecimentos que dificultam ou impedem a fiscalização, que comercializem mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho e que tenha evidências de que a pessoa jurídica seja constituída por indivíduos que não são os verdadeiros sócios, os chamados “laranjas”.

– O sistema tributário é como a caixa d’água de um prédio: se não botar um pouco de pressão, não entra água – afirmou o subsecretário.

De acordo com Neder, a medida faz parte de uma gama de ações tomadas pela Receita para apertar o cerco contra o “mau contribuinte”.

Neder não adiantou quantas empresas estão na mira da Receita, mas disse que os estabelecimentos já são conhecidos do Fisco. Segundo o subsecretário, há empresas nos setores de bebidas e cigarros.

A criação de regimes especiais de fiscalização já era prevista em lei desde 1996, a critério do secretário titular do Fisco, mas só foi usada quatro vezes, em casos isolados. Com a nova regulamentação, as medidas poderão aplicadas pelos superintendentes regionais.

O órgão também divulgou os novos critérios para a fiscalização dos grandes contribuintes: um conjunto de 10.568 empresas responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal. O grupo estará sujeito a dois regimes de acompanhamento, um especial (mais duro) e um diferenciado, com regras mais rigorosas na comparação com o regime normal (veja quadro). O Fisco também formará uma equipe especializada para essa tarefa.