As
entidades que representam os auditores e servidores do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) formalizaram, nesta quinta-feira à tarde, ao
presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), a indicação do
professor doutor Eduardo Kroeff Machado Carrion, um dos mais
reconhecidos constitucionalistas do Rio Grande do Sul, para a vaga de
conselheiro do Tribunal.
Os servidores atribuem a Carrion idoneidade moral, reputação ilibada
e notório saber jurídico. A indicação é uma reação ao nome apontado
pela Assembleia, deputado estadual Marco Peixoto (PP), que deve ser
apreciado pelo plenário da Casa na sessão da próxima terça-feira.
A presidente da Associação de Servidores, Lígia Zamin, avalia que
Peixoto teve desempenho insuficiente na sabatina da Comissão de
Finanças do Parlamento gaúcho, ainda que a maioria dos deputados tenha
aprovado a indicação. "O deputado não respondeu às perguntas, se acuou,
se escondeu. Isso o desqualificou", afirmou.
A dirigente pondera
ainda que a indicação de Peixoto prejudica a credibilidade do TCE.
"Sobre ele recai a suspeita de envolvimento em atos ilícitos (Operação
Solidária)", lembra Lígia.
A indicação de Carrion é assinada por cinco deputados do PT. O
presidente da Assembleia afirmou que, nesta sexta-feira, a indicação
será publicada oficialmente. Pavan, no entanto, afirma que o
entendimento da procuradoria da Casa é de que um processo de indicação
não susta o anterior. "O presidente não deve debater o mérito, mas
garantir que as regras sejam cumpridas."
O presidente do Centro de Auditores do TCE, Roberto Sanchotene,
contesta a opinião da procuradoria da Assembleia. "Não existe uma norma
expressa. Há um vazio jurídico", avaliou.
O dirigente afirmou ainda a disposição da categoria de questionar na
Justiça a indicação de Peixoto. "Se o nome do deputado for aprovado,
vamos alegar inconstitucionalidade nos atos de indicação da Assembleia,
de nomeação (de Peixoto) pela governadora Yeda Crusius (PSDB) e de
posse pelo TCE", projetou Sanchotene.
Eduardo Carrion disse que
aceitou o convite dos servidores não por pretensão pessoal, mas por um
compromisso com o que sempre defendeu durante a sua trajetória. "Não se
trata de um projeto pessoal, mas uma forma de dar a minha contribuição
para o projeto republicano", explicou.
O professor destacou que o movimento dos servidores é oportuno na
medida em que o "TCE vive uma crise de legitimidade" e acrescentou: "o
tribunal conta com um dos mais qualificados quadros técnicos, é uma
instituição que tem responsabilidade e papel indispensável numa
sociedade democrática".
O jurista espera que a "Assembleia esteja em sintonia com a sociedade e que compreenda o atual momento".
Carrion
é professor aposentado da Ufrgs e ex-diretor da Faculdade de Direito da
universidade. Hoje, leciona na Escola Superior do Ministério Público e
na Federação da Magistratura do Trabalho (Femargs). Também é
pesquisador do CNPq e consultor jurídico.
