03/12/2009

A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas terão de entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), um documento que funciona como uma confissão de dívida com o Fisco.

A medida permitirá uma cobrança mais rápida de eventuais débitos. Com a decisão da Receita, serão afetados diretamente as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido.

Essas empresas entregam a DCTF a cada seis meses. Apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês. As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.

Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram justamente entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF.