01/12/2009

A indicação de Marco Peixoto para o Tribunal de Contas do Estado deflagrou situação inédita no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o TCE se posicionou e anunciou a edição de resolução estabelecendo como serão verificados os requisitos para o ingresso na Corte. Escaldados com o desgaste promovido com o episódio do então presidente João Luiz Vargas, conselheiros e servidores de carreira vinham dando recados de que resistiriam à indicação de Peixoto. O Legislativo não levou a sério e agora a polêmica, que aos poucos ganhava força nos bastidores, veio à tona às vésperas de o plenário da Assembleia avalizar a indicação de Peixoto. O movimento, além de agravar o impasse entre as instituições, pode pressionar o parlamento a rever a praxe das indicações políticas aos cargos de conselheiros. Vistas como um "prêmio" em função do alto salário e da aposentadoria integral, há muito as vagas são rateadas entre partidos que estabeleceram rodízio, partilhando, assim, o benefício das indicações. Caso o constrangimento público e a posição do tribunal não sejam suficientes para levar o Legislativo a mudar as regras, ficarão como um claro recado de que o TCE fará a sua parte, ao verificar, a partir de agora, com muito rigor, o atendimento das exigências constitucionais, medida que, com certeza, terá reflexo nas futuras indicações.



Foco alterado

A resistência inicial do TCE era relativa às suspeitas de envolvimento de Peixoto em irregularidades, o que comprometeria a exigência da reputação ilibada. Como o MPE arquivou a primeira representação contra ele, o foco se voltou à "comprovação de notório saber específico", que, considerada a sabatina, ficou longe de ser atendido.

Indignação explícita

A reunião dos conselheiros do TCE com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, ocorreu a portas fechadas, mas, do lado de fora, foi possível ouvir a indignação de João Osório, que assume, dia 18, a presidência do tribunal. Ele deixou claro na reunião que, se já fosse presidente, não daria posse a Marco Peixoto.

Daqui para a frente, tribunal quer rigor

A manifestação do TCE, que anunciou maior rigor na verificação dos requisitos para o ingresso na Corte, evidencia que assim como o Legislativo finge cumprir seu papel nas sabatinas, tribunal adotava até agora a mesma postura ao analisar as indicações.