Política da desoneração
27/11/2009
A
decisão do governo federal de isentar os fabricantes de móveis do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até março tem forte
componente político e não acena com a solução dos problemas enfrentados
por esse segmento. O que o país precisa de fato é de alternativas
tributárias que não se limitem a favorecer uma ou outra atividade
específica por tempo determinado. Essa é uma condição que só pode ser
assegurada com reforma tributária adequada às necessidades do momento.
Na
sua mais recente decisão na área tributária, cujo conteúdo alguns
segmentos alegam integrar não uma política industrial, mas política
eleitoral mesmo, o Planalto prorrogou também a redução tributária para
materiais de construção, depois de já ter anunciado incentivo
semelhante para automóveis e caminhões com motor flex. A decisão,
obviamente, contempla uma atividade de peso importante nas economias
gaúcha e catarinense, que vêm enfrentando perdas significativas nas
exportações devido à defasagem cambial. Com a redução de imposto,
confirmada agora, o setor poderá compensar a desvantagem em relação à
chamada linha branca, cujos preços também se reduziram devido a uma
taxação menor.
Por
mais que sejam importantes, as decisões não podem obscurecer o debate
sobre alternativas mais amplas e mais profundas, como uma reforma
tributária. Providências circunstanciais como as tomadas agora ajudam a
evidenciar também a excessiva concentração dos impostos nas mãos da
União, que assim fica com o monopólio da concessão de benefícios, quase
sempre em prejuízo de Estados e municípios.
O país precisa
também criar as condições necessárias para pôr em prática a prometida
redução gradativa na contribuição patronal sobre a folha de salários.
Ao contrário de providências emergenciais, de efeito temporário,
desonerações nessa área poderiam contribuir permanentemente para uma
aceleração no ritmo de contratações, ajudando o país a reduzir seu
déficit crônico nas oportunidades de emprego.
(Fonte: Editorial Zero Hora)
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