O
Parlamento gaúcho aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o
Orçamento do Estado para 2010, estimado em R$ 32,931 bilhões. Devido à
política do déficit zero defendida pelo governo, a despesa do Estado
equivale ao mesmo valor da receita, conforme explicou o relator da
matéria, deputado Jorge Gobbi (PSDB). O Projeto de Lei 226/2009, do
Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício de 2010, recebeu 33 votos favoráveis e 10 contrários. As
bancadas petista e democrata votaram contra o projeto.
A matéria
recebeu 604 emendas. O bloco das 22 emendas da Comissão de Finanças
recebeu 40 votos favoráveis e dois contrários. A maioria delas destina
recursos para estradas. As 22 emendas indicativas do relator foram
aprovadas unanimemente. As emendas e o texto do projeto foram votados
em preferência, devido à aprovação de requerimento apresentado pelo
líder governista, deputado Pedro Westphalen (PP). A estratégia impediu
que as 556 emendas que tiveram parecer contrário do relator fossem
apreciadas, pois ficaram prejudicadas.
Na avaliação do
deputado relator, a proposta do Executivo "evidencia a continuidade da
melhoria nas contas públicas, com previsão real de déficit zero",
reforçando o discurso do governo tucano. Gobbi explica que emitiu
parecer favorável ao Orçamento baseado na "premissa de manter o
equilíbrio para que o Estado tenha perspectiva de investimento".
Segundo Gobbi, os investimentos estão previstos em R$ 2,8 bilhões. O
relator observa que a proposta está em "consonância com as previsões
que constam no Plano Plurianual 2008-2011, Lei nº 12.749, de 20 de
julho de 2007, com as respectivas alterações, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2010, Lei nº 13.213, de 05 de agosto de 2009".
A base aliada garantiu a aprovação e apoiou o projeto. O líder
da bancada progressista, deputado João Fischer (PP), defendeu o
governo: "Este governo teve coragem de pagar as dívidas com os
municípios. O déficit zero é real". Da base aliada, pronunciaram-se
ainda os deputados Alberto Oliveira (PMDB), Nelson Marchezan Júnior
(PSDB) e Mano Changes (PP).
Os deputados da oposição criticaram
a proposta orçamentária. Para o líder da bancada petista, deputado
Elvino Bohn Gass, "a política do déficit zero traduz-se em cortes de
recursos em áreas como saúde e educação". Manifestaram descontentamento
com o orçamento os deputados do PT, Raul Pont, Stela Farias, Marisa
Formolo e Adão Villaverde. Pelo PSB, discutiram o projeto os deputados
Miki Breier e Heitor Schuch. O deputado Paulo Azeredo (PDT) também
ocupou a tribuna para manifestar-se.
Em comum, oposicionistas e
aliados afirmaram que o Legislativo votou, na tarde desta terça-feira,
a peça mais importante do ano. O Projeto de Lei 226/2009, que foi
dispensado de publicação e teve redação final aprovada, deve ser
encaminhado ao Executivo até dia 30 deste mês, para ser sancionado pela
governadora.
