Fundo vai financiar precatórios
20/11/2009
Piratini enviará à Assembleia proposta para ampliar destinação de recursos obtidos com processo de capitalização do banco Com
uma estratégia de anúncios a conta-gotas, a governadora Yeda Crusius
divulgou ontem nova remessa de projetos à Assembleia. O principal deles
prevê pedido de autorização para gastar R$ 1 bilhão em precatórios
(dívidas com pagamento ordenado pela Justiça).
Se a proposta for
aprovada, a liberação dos recursos do Fundo de Equilíbrio
Previdenciário (FE-Prev) ocorrerá à medida que houver decisões
judiciais favoráveis ao pagamento de dívidas relacionadas ao Instituto
de Previdência do Estado (IPE). Esse fundo foi criado com a venda de
ações do Banrisul e serve para custear, mensalmente, os gastos com
aposentadorias. É necessário obter aval da Assembleia para destinar os
recursos a outra finalidade.
– Queremos que a Assembleia elimine
uma barreira. A ideia é acelerar o pagamento de precatórios do IPE, que
estão dentro do conceito de dívida previdenciária. O objetivo é
transformar o fundo – disse Yeda.
Segundo o titular da Fazenda, Ricardo Englert, o
rendimento do fundo cresce em ritmo menor
em comparação com os precatórios. Por essa razão, seria mais econômico saldar precatórios do que guardar o dinheiro.
–
Isso está nos custando caro. Todo o fundo estará disponível, mas é
impossível alocar tudo de uma vez, porque o rito de pagamento de
precatório tem limites de tempo – afirmou Englert.
Indagado se a
mudança deixa brecha para que o governo use o dinheiro do fundo para
investimentos ou outro tipo de despesa, Englert respondeu:
– O
compromisso que a governadora está assumindo é com precatórios, mas o
que podemos é aplicar em gasto previdenciário. A rigor, só posso pagar
precatório do IPE, porque são considerados gastos previdenciários.
| O que preveem os projetos | | PRECATÓRIOS | | O
projeto prevê usar o dinheiro do Fundo de Equilíbrio Previdenciário
(FE-Prev) – cerca de R$ 1 bilhão – para pagar precatórios (dívidas cujo
pagamento é ordenado pela Justiça). | | Impacto | | -
O dinheiro será liberado somente para precatórios do Instituto de
Previdência do Estado (IPE). A aceleração dos pagamentos beneficiará
pensionistas que aguardam desde 1999. | | DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS | | O
governo propõe reduzir juros aplicados a dívidas tributárias a serem
pagas pelos credores ao Estado. A ideia é que a taxa Selic seja a
referência. A variação mensal dessa taxa foi inferior a 1% nos meses
anteriores. Os atuais índices de correção deixam a dívida mais pesada. | | Impacto | | -
Estimativas mostram que o Estado poderá arrecadar até R$ 60 milhões a mais por mês. | | PREVIDÊNCIA | | O
Estado deve complementar em até 70% as aposentadorias de servidores
celetistas que recebem mais do que o teto da Previdência – de cerca de
R$ 3,2 mil. A medida vale para quem ingressou em fundações antes de 6
de outubro de 1983. O objetivo é evitar que pessoas deixem de se
aposentar para não perder parte dos vencimentos. Nesses órgãos, o valor
médio da remuneração é R$ 4,8 mil. | | Impacto | | -
Cerca de 700 funcionários seriam beneficiados. Segundo o Executivo, o
estímulo a aposentadoria geraria uma economia de R$ 34 milhões, que não
seriam gastos em encargos. O Estado espera, com isso, poder renovar o
quadro dos órgãos. | | IMPOSTO | | O
projeto prevê a criação de alíquota única para o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Na transmissão de herança, haverá uma alíquota de 4%. No caso das
doações, será 3%. Isenções previstas em legislação serão mantidas. A
mudança dos percentuais tinha de ser feita em razão do excesso de
questionamentos na Justiça. | | PROPOSTA | | A
proposta é aumentar o salário máximo previsto para presidentes de
autarquias de R$ 5,1 mil para R$ 10 mil. No caso das fundações, o
aumento seria similar. A remuneração dos dirigentes é a mesma desde de
julho de 1995. O objetivo é corrigir salários defasados. |
(Fonte: Zero Hora)
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