Os parlamentares apreciaram, na sessão plenária desta terça-feira (17), dez matérias. Dois projetos de lei levaram servidores estaduais a lotar as galerias. Os técnicos do tesouro do Estado, organizados pela Afocefe Sindicato, compareceram para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 210/2009, do Poder Executivo, que determina a exigência de Ensino Superior para ingresso na carreira. A matéria recebeu voto favorável de todos deputados presentes. Já os defensores públicos comemoraram a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 155/2009, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos da classe especial do Estado em R$ 22.111,25, a partir de 1º de março de 2011. Também foi aprovada por unanimidade a Consolidação das Leis Estaduais da Pessoa com Deficiência, considerada pelo presidente da AL, deputado Ivar Pavan (PT), um projeto inédito e merecedor de elogios.

 

A proposição 210/2009 altera a Lei nº 8.533, 21 de janeiro de 1988 e a Lei nº 5.208, de 31 de dezembro de 1965. A alteração do artigo 4º da Lei estabelece que o ingresso na carreira de nível médio de Técnico do Tesouro do Estado ocorrerá em cargo da classe inicial, mediante concurso público de provas, sendo requisito mínimo ter Ensino Superior. Segundo o Executivo, mudança não a transformará em “carreira de nível superior”. “O cargo permanece o mesmo, alterando apenas o nível de conhecimento exigido para o ingresso que passa a ser mais elevado, qualificando, dessa forma, o quadro de servidores da Secretaria da Fazenda”, diz a justificativa da matéria.

 

O projeto foi enaltecido pelo relator do PL na CCJ, deputado Giovani Cherini (PDT). O trabalhista avalia que a matéria resulta de muitos esforços e deve qualificar o quadro de servidor. “Tivemos o privilégio de acompanhar essa luta, resultado da vontade dos servidores públicos de qualificar os serviços prestados”, comemorou.

 

Os deputados aproveitaram a presença da categoria na galerias do plenário para elogiá-la. O período de discussões foi longo. Manifestaram-se os deputados Iradir Pietroski (PTB), Luiz Fernando Záchia (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Raul Carrion (PC do B), Edson Brum (PMDB), Adão Villaverde (PT), Jorge Gobbi (PSDB), Alberto Oliveira (PMDB), Alceu Moreira (PMDB), Gilmar Sossela (PDT), Marquinho Lang (DEM) e Elvino Bohn Gass (PT), que sublinharam a relevância da qualificação do serviço público e recordaram a trajetória que gerou o projeto.

 

Goergen afirmou que “hoje é dia de vitória do povo gaúcho”. “Quem ganha é a sociedade”, ressaltou. Pelo PSDB, Gobbi observou que a qualificação é importante para dar retorno adequado àqueles que pagam imposto. Também encaminhando voto favorável, pelo PT, o deputado Elvino Bohn Gass, reiterou a importância do trabalhos dos fiscais, no combate à sonegação, para viabilizar o desenvolvimento do Estado.