Falta de integração provoca aumento da sonegação fiscal no setor de combustíveis

O Rio Grande do Sul é um dos únicos estados brasileiros onde o trabalho de  combate à sonegação fiscal é realizado de forma independente entre os órgãos públicos de controle e a Secretaria Estadual da Fazenda. A conclusão foi unânime entre os painelistas do 11º Sefaz Debate, promovido pelo Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro, nesta quinta-feira (12) no teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O evento discutiu as fraudes, adulterações e sonegação fiscal que atinge o  setor de combustíveis no RS.

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos últimos cinco anos a participação do setor na arrecadação de impostos no RS caiu de 25% para menos de 20%. Ao contrário de outros Estados como Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, onde a arrecadação do setor registrou crescimento, no Rio Grande do Sul a variação da arrecadação foi negativa em 5,29%.

Feudos

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, um dos palestrantes do evento, afirmou que as causas dos delitos passam pela falta de integração entre a Secretaria da Fazenda e os demais órgãos, como a Polícia Civil. “Não pode haver feudos no serviço publico. A integração não é o melhor caminho, é o único caminho possível para defender os interesses da sociedade”, afirmou.

“Nossas delegacias não encontram amparo na Secretaria da Fazenda, num problema que remonta mais de uma década, o que nos coloca em desvantagem diante dos criminosos”, ressaltaram os titulares da Delegacia Fazendária, Marcelo Pereira, e da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, Patrícia Sanchotene Pacheco, que apontaram a falta de informações como estímulo aos crimes fiscais. Os policiais confirmaram que o crime organizado está por trás da sonegação.

Segundo o presidente do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), Paulo Boamar, quadrilhas de fraudadores e adulteradores migraram para outros locais, como o RS, vindas de estados que adotaram medidas simples para coibir este tipo crime, como o trabalho integrado entre os agentes públicos e maior fiscalização fazendária. “Depois que São Paulo implantou o lacre fiscal nas bombas de combustíveis e a cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos que comprem ou distribuam combustíveis adulterados, o crime mudou de local. Sabe-se que o PCC que controla postos de combustíveis em vários estados, já está aqui em território gaúcho”, revelou.

O 11º Sefaz Debate contou com a participação de Técnicos do Tesouro de todas as unidades fazendárias do Estado, vereadores, prefeitos e dos deputados estaduais Giovani Cherini, Ivar Pavan, Jerônimo Goergen, Francisco Appio, Raul CArrion, Elvino Bohn Gass, Alceu Moreira, Dionilso Marcon e Iradir Pietroski. Também estiveram presentes a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) e Petróleo Ipiranga.