O
governo do Estado pretende encaminhar hoje à Assembleia Legislativa o
projeto de lei que aumenta o salário inicial de soldados da Brigada
Militar (BM). Pela proposta, a remuneração básica passará de R$
1.007,60 para R$ 1.200,00.
A medida faz parte do pacote de reajustes anunciados na quinta-feira
passada pela governadora Yeda Crusius e deve ser a primeira a chegar ao
Parlamento.
Denominado de Plano de Valorização do Serviço Público, o conjunto de
ações também prevê acréscimo para o magistério (R$ 1,5 mil para 40h) e
mudanças no marco legal das carreiras do Estado.
Na manhã de ontem, os secretários de Planejamento e Gestão, Mateus
Bandeira; da Fazenda, Ricardo Englert; e da Administração e Recursos
Humanos, Elói Guimarães, detalharam as iniciativas que serão
desdobradas em pelo menos seis projetos - entre eles, uma PEC (Proposta
de Emenda Constitucional).
"Serão seis ou sete textos, estamos finalizando essa etapa de
discussão. A PEC será necessária para permitir a inclusão de
dispositivos que possibilitem vantagens associadas ao mérito no
Estatuto do Servidor", explica Bandeira.
Hoje, a evolução salarial nas carreiras estaduais está
principalmente vinculada ao tempo de serviço. O Executivo pretende
incluir critérios de meritocracia: progressão e promoções atreladas à
capacitação e qualificação.
Bandeira ressaltou que, quando
instituído o mecanismo, os atuais funcionários poderão escolher se
querem migrar para o novo sistema e que terão preservadas as vantagens
adquiridas até o momento.
"As modificações no marco legal e no Estatuto não se aplicam
automaticamente às carreiras, dependem de lei específica. Vamos iniciar
de forma gradual, com a criação da carreira de Gestor Público",
garantiu o secretário.
O novo cargo, chamado de Analista de Planejamento, Orçamento e
Gestão de Políticas Públicas, será a primeira experiência e também
precisará passar pela Assembleia. Estão previstas 150 vagas no regime
de meritocracia.
A matriz salarial terá três níveis de progressão e cinco graus
referentes a promoções. Com isso, o salário pode variar de R$ 3,4 mil
até R$ 7,6 mil (hoje, chega a R$ 6 mil). Haverá também uma gratificação
de produtividade de até 25% do valor do vencimento, ligadas ao
cumprimento das metas.
Ainda no tópico Estatuto do Servidor, o governo pretende adequar a
licença-prêmio às regras federais. A licença de até 3 meses, concedida
a cada três ou cinco anos, conforme o órgão, seria eliminada. A ideia
do governo é aperfeiçoar a licença-capacitação e aumentar o tempo da
licença de interesse particular, quando não há pagamento de salário.
"Somos um dos últimos estados a manter essa norma. Na administração
federal, também é assim, não há mais licença-prêmio", comparou Bandeira.
Metas para prêmio desempenho terão discussão em cada órgão
Entre as medidas anunciadas pelo governo do Estado, o Prêmio de
Desempenho Institucional (PDI) é uma das mais controversas. Na prática,
a gratificação representaria um 14ª salário, pago em duas parcelas
semestrais, conforme o cumprimento de metas. Ontem, o secretário do
Planejamento, Mateus Bandeira, esclareceu alguns pontos. Segundo ele, o
PDI será aplicado mediante as metas fixadas em um sistema chamado de
"acordo de resultado", que será feito por cada órgão.
"Será um termo específico para cada um. Hoje, temos acordos de
resultados com 13 órgãos, só que os servidores não recebem bônus se
atingiram as metas. Na Saúde, por exemplo, observamos critérios como os
produtos (equipamentos dos hospitais, por exemplo) e também os
resultados, como redução da mortalidade infantil", afirma Bandeira.
A implantação do PDI deve iniciar pelas secretarias que já trabalham
com os acordos de resultados e também está vinculado aos compromissos
orçamentários do Executivo. "É uma forma de motivar e mobilizar os
servidores, mas o governo também entra com a garantia de que irá
melhorar as condições de trabalho, investindo, por exemplo, na compra
de viaturas para a Brigada Militar", completa o secretário da Fazenda,
Ricardo Englert.
O secretário da Fazenda diz ainda que os reajustes e as alterações
não vão comprometer o equilíbrio das contas públicas. "O pagamento do
PDI estará condicionado ao resultado orçamentário maior ou igual a
zero", observa Englert. Haverá ainda um desempenho mínimo de 70%.
Outra alteração proposta prevê a distribuição dos ganhos com o
ajuste fiscal, através de um mecanismo chamado matriz da segurança e
matriz da educação. O primeiro foi implantado em 2004 e estabelece a
repartição de 10% do superávit entre os funcionários da Segurança
(exceto delegados).
O governo pretende aumentar esse percentual para 15% e incluir o
magistério, também com 15%. "É uma política de reajuste, 30% dessa
poupança será aplicada em Educação e Segurança", reforça o secretário.
Sobre o piso sugerido para o magistério, de R$ 1,5 mil para
40h/semanais a partir de março de 2010, Englert salientou que
representa um acréscimo de 57% e que irá atingir 30 mil professores.
Hoje, eles recebem R$ 862,80 por 40h.
Os secretários falaram ainda sobre as mudanças nas fundações,
visando à revitalização, e sobre o reajuste para dirigentes de
autarquias e fundações, que passaram a ganhar entre R$ 6,8 mil e R$ 10
mil. Hoje, os vencimentos de presidentes e diretores podem variar de R$
4 mil a R$ 4,6 mil.
Governo quer aprovar textos ainda neste ano
Com o objetivo de votar o conjunto de leis que compõem o Plano para
a Valorização do Serviço Público Gaúcho antes do final do ano da
Assembleia Legisliva, o governo gaúcho passará a semana de prontidão.
Hoje pela manhã, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, será recebido
pelos 33 deputados da base aliada do governo tucano em reunião às 8h,
no Parlamento gaúcho.
A intenção do encontro é dar continuidade às negociações a fim de
viabilizar a aprovação dos projetos, que devem chegar ao Legislativo em
regime de urgência para serem analisados em plenário antes da última
sessão deste ano, em 22 de dezembro.
Entre os parlamentares governistas, onde aumentava o
descontentamento com reajustes prometidos recentemente a procuradores
estaduais e defensores públicos sem avançar uma proposta para a base da
pirâmide salarial, as repercussões sobre o conjunto de propostas são
positivas.
O líder do PTB, deputado Aloísio Classmann, indica que a bancada
está satisfeita com a proposta. "São medidas importantes que resgatam
direitos da Brigada Militar e do magistério, que eram reivindicações
antigas."
O deputado Gilberto Capoani, líder da bancada do PMDB, aponta que o
projeto está dentro de um "limite possível". "Não é perfeito porque não
contempla todo o funcionalismo estadual. Mas, resolve prioritariamente
a situação de quem ganha menos."
O líder da bancada do PP, deputado João Fischer, diz que os colegas
progressistas concordam com a proposta. "Vem ao encontro do que todos
estavam pedindo, que eram melhores condições para os que ganham menos."
