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Controle avança

10/11/2009

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Miola deu duas boas notícias a Adão Villaverde sobre o avanço na regulamentação da lei de controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito de agentes públicos no Estado, de autoria do petista. O TCE elaborou resolução introduzindo dispositivos em seu regimento interno, como o que determina ao TCE a função de fiscalizar a procedência dos bens e da renda dos agentes e o cumprimento da apresentação da declaração patrimonial no exercício do cargo, função ou emprego público. Será criado ainda plano anual de controle.


(Fonte: Taline Oppitz/Correio do Povo)

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