Discussão necessária
10/11/2009
Gerou
polêmica a declaração do secretário Mateus Bandeira, do Planejamento,
de que “cada real gasto com um desembargador será um real a menos para
um brigadiano ou professor” e de que é preciso fazer “justiça com os
que menos ganham” no setor público. Embora alguns membros do Judiciário
tenham se sentido ofendidos com a manifestação, ela é saudável no
sentido de dar transparência a um tema de interesse da sociedade, pois
chama a atenção para deformações que só se mantêm ao longo do tempo
justamente por falta de debate. Independentemente de que razão vá
prevalecer, porém, o que importa no caso é a discussão sobre uma
questão essencial como as razões que levam os salários da base a se
distanciarem cada vez mais de categorias posicionadas no topo. O que é
uma verdade que deve ser ressaltada é que os reajustes salariais de
todos os servidores, independentemente do poder que integrem, saem da
mesma fonte de receita, que são os impostos que os cidadãos carreiam
para o Tesouro. E essa fonte é limitada.
Mais uma vez é a questão das diferenças salariais que
coloca os poderes em atrito. Como em outras oportunidades nas últimas
décadas, o cobertor curto do caixa estadual é insuficiente para cobrir
as pretensões das distintas categorias funcionais, mesmo algumas das
mais legítimas. Ficou repetitiva no Estado a afirmação de que
categorias como a dos policiais militares ou a dos professores, ambas
indispensáveis para que o poder público cumpra com algumas de suas
funções essenciais, têm remuneração inadequada. É óbvio que a correção
dessa situação deve estar entre as prioridades do poder público. É
óbvio também que, face à escassez de recursos, caberá aos
administradores posições políticas e gerenciais que levem em conta as
distintas realidades, entre elas a extensão das defasagens, a
necessidade de atender reclamos legítimos e, claro, a capacidade
financeira do Estado. Compreende-se, por isso, a declaração do
secretário Mateus Bandeira, do Planejamento, de que numa situação
extrema como a que já vigora quando se compara a realidade salarial de
algumas categorias mais bem pagas com outras menos aquinhoadas (e mais
numerosas), o atendimento de todas as pretensões não é viável nem
possível. Há opções a serem exercitadas.
É
evidente que, num Estado democrático de direito, nenhum gesto deve ser
feito para colocar poderes em confronto ou categorias profissionais em
oposição. Aos poderes – para os quais a Constituição prescreve
independência, mas também harmonia – cabe a responsabilidade de
encaminhar uma negociação aberta e generosa para buscar equacionamento
adequado, evitando-se atritos desnecessários. O papel da Assembleia
Legislativa é crucial, pois é ela, como poder responsável pela
aprovação do orçamento, que deverá definir, com coragem, discernimento
e capacidade de diálogo, como o bolo orçamentário será dividido e como
as diversas reivindicações serão enfrentadas.
O debate é necessário, mas precisa ser contido nos limites da civilidade, sem exageros corporativistas, sem
preconceitos em relação às
carreiras de Estado e sem tentativa de fomentar crise entre poderes.
(Fonte: Editorial Zero Hora)
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