Licença só para qualificação

Como recomendaria Maquiavel ao Príncipe, a governadora Yeda Crusius anunciou a parte popular do pacote do funcionalismo, como a elevação do salário inicial do magistério para R$ 1,5 mil e dos soldados da Brigada Militar para R$ 1,2 mil. A parte espinhosa coube aos secretários da Fazenda, Ricardo Englert, e do Planejamento, Mateus Bandeira.

Foi na entrevista organizada para os dois explicarem detalhes dos projetos que se soube do fim da licença-prêmio, uma espécie de vaca sagrada para os servidores. Licença-prêmio é uma superfolga de três meses a que o servidor tem direito a cada cinco anos de trabalho. Nem sempre é possível gozar a licença, porque é preciso autorização da chefia, mas ela fica lá, como uma espécie de poupança para o servidor.

Se a mudança proposta for aprovada, muda o conceito da licença, como já mudou no governo federal. Agora, ela só será concedida para a realização de cursos de qualificação. Pode ser curta (de até três meses), ou longa, de até três anos, prorrogáveis por mais um, para fazer cursos de graduação ou pós-graduação.

Para não desrespeitar o direito adquirido, o governo propõe que a licença-prêmio acumulada até a mudança da lei seja gozada ou convertida em dinheiro. A partir da aprovação do projeto, passariam a vigorar as novas regras para todos os servidores. Não há mais o prazo de cinco anos para ter direito à licença. O funcionário poderá requerer o afastamento todos os anos, desde que o curso proposto seja considerado importante para a atividade que desempenha e sua saída não comprometa o funcionamento do setor.

A primeira reação dos sindicatos foi negativa. O que mais se ouviu ontem foi que o governo está suprimindo mais uma conquista dos servidores. Com a mesma veemência com que condenaram a instituição da meritocracia, os dirigentes sindicais atacaram a mudança na licença-prêmio. A Assembleia, que normalmente se mostra sensível à pressão das corporações, terá mais dificuldade para aprovar o fim da licença-prêmio do que as mudanças que abrem caminho para a avaliação de desempenho dos servidores.