Pacote acaba com licença-prêmio
10/11/2009
Junto a medidas que aumentam vencimentos de servidores, Estado quer derrubar folga de três meses a cada cinco anos Quatro
dias depois de divulgar um pacote de reajustes para o funcionalismo, o
governo Yeda Crusius anunciou ontem que pretende acabar com a
licença-prêmio. Pelo projeto que será enviado à Assembleia, os
servidores só poderão tirar licença remunerada para realizar cursos de
capacitação.
Omodelo atual da licença-prêmio permite que o
servidor se ausente por até três meses – a cada cinco anos – e continue
recebendo do Estado. Por se tratar de um prêmio, o servidor não tem
obrigação de justificar o que fará durante a licença. A proposta do
Piratini fará parte do projeto de lei complementar que altera o
Estatuto dos Servidores, ainda sem data para chegar ao Legislativo.
O
governo garante que todos os servidores que tiverem licença-prêmio
acumulada até a data de uma eventual aprovação terão o benefício
preservado. Isso significa que o funcionário poderá tanto desfrutar de
sua licença-prêmio como convertê-la em dinheiro. Aprovado o projeto,
todos os servidores serão submetidos às novas regras.
O funcionário terá direito à licença remunerada desde que comprove a
realização e o objetivo do curso de aperfeiçoamento. A participação no
curso está condicionada à autorização do chefe imediato. Com o fim da
licença-prêmio, o governo pretende aperfeiçoar a licença-capacitação –
que hoje já existe no serviço público gaúcho. Pelas novas regras, o
período de qualificação será dividido em duas modalidades. Na primeira,
será ampliada de dois para três anos, podendo ser prorrogável por mais
um ano. Isso permitirá que o servidor possa realizar um curso de
graduação ou pós-graduação, por exemplo. Na segunda modalidade, o
governo pretende criar uma licença de até três meses para cursos curtos.
Outro
benefício que o Piratini pretende modificar é o que trata da licença
para interesse particular. Atualmente, o servidor pode se afastar do
trabalho por até dois anos, sem receber. Pelo novo projeto, o servidor
poderá ficar fora por até três anos.
Com o argumento de que a
licença-prêmio está defasada, o secretário do Planejamento, Mateus
Bandeira, explica que a proposta do Piratini adapta a licença às regras
implementadas pelo governo federal e por outros Estados.
O
primeiro texto do pacote de projetos, anunciado na semana passada pela
governadora, deve chegar à Assembleia até quinta-feira. Trata-se da
proposta que prevê reajuste para a Brigada Militar, que deverá tramitar
em regime de urgência e, com isso, ser votada ainda este ano. Os demais
projetos ainda estão sendo finalizados.
| Por dentro do pacote | | REMUNERAÇÃO POR MÉRITO | | Quais são as novidades propostas pelo governo do Estado, que ainda dependem de aprovação na Assembleia e sanção de Yeda. | | -
O funcionário precisaria mostrar resultado antes de obter benefícios. O
governo pretende criar uma nova carreira já prevendo a meritocracia, a
de “analista de políticas públicas”. Essa carreira não terá vantagens
por tempo de serviço, e suas promoções serão de acordo com a
capacitação e qualificação dos servidores. A ideia é usar essa carreira
como um piloto de como poderá vir a funcionar em outras do serviço
público. | | - 14º Salário – É o
primeiro movimento de meritocracia. É um bônus para servidores de
diversas carreiras que atingirem determinadas metas. Como ele pode ser
de até um salário, é apelidado de 14º salário. | | REAJUSTES | | Servidores da segurança terão reajuste, enquanto alguns professores terão reforço nos salários. Veja como vai funcionar: | | -
Segurança pública – O salário inicial dos soldados da Brigada Militar
passa de R$ 1.007 para R$ 1.208, um aumento de 19,96%. Com exceção dos
delegados, todos servidores da segurança ganharão reajustes de
diferentes percentuais quando o Estado tiver superávit. Em 2010, o
reajuste já está garantido. Além de receberem a última parcela da Lei
Britto, há uma lei que obriga o Estado a destinar parte do ganho fiscal
em reajustes para a segurança (a matriz aumentaria de 10% para 15%).
Quem ganha menos, terá um aumento maior. | | -
Educação – Nenhum professor receberá menos do que R$ 1,5 mil. Os que
têm um salário menor, receberiam um reforço até atingir esse valor, mas
o reforço não passaria a fazer parte do salário-base. Quem ganha mais
do que R$ 1,5 mil não será beneficiado. | | -
O Estado também implantaria a chamada matriz para servidores da
Educação. Ou seja, destinar um percentual do superávit (15%, nesse
caso) para aumentar os salários do magistério. Se não houver lucro, não
há reajustes. | | - Dirigentes de
fundações e autarquias – Com o argumento de que os vencimentos estão
defasados, o governo propõe aumentar o salário dos presidentes de R$ 4
mil para R$ 8,5 mil e de R$ 4,6 mil para R$ 10 mil. Já os diretores, de
R$ 3,4 mil para R$ 6,8 mil e de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil. | | LICENÇA-CAPACITAÇÃO | | Por
meio de alteração no Estatuto do Servidor, o governo quer substituir a
licença-prêmio – uma folga remunerada de até três meses para servidores
que trabalharam cinco anos – pela licença-capacitação. Ou seja, o
funcionário do Estado só poderia se licenciar e receber salário se
fizer um curso enquanto estiver fora de sua função. |
(Fonte: Zero Hora)
|
|
