A hora da modernização dos serviços públicos, por Mateus Bandeira

A governadora Yeda Crusius divulgou o Plano de Valorização do Serviço Público. Ele busca, essencialmente, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Resgata, num sentido mais amplo, dois valores básicos da democracia: valorização dos serviços públicos essenciais e justiça com os que menos ganham. Pelos novos critérios, o servidor será premiado pela capacitação, qualificação e desempenho funcional. Como ocorre em todas as dimensões profissionais.

Mudar a forma de avaliar a gestão pública requer tempo, exige mudança de cultura e é um processo gradativo. Mais do que isso, significa a introdução de um novo enfoque. A nova visão não deve ficar mais restrita à necessidade de reajustes salariais lineares, mas à justa e correta recompensa aos servidores que se dedicam à melhoria da produtividade do serviço público. O mundo é assim, em todos os segmentos. Precisamos acompanhar as tendências mundiais.

O Rio Grande precisa enfrentar esse debate. Precisa avaliar o crescimento dos gastos de pessoal de todos os poderes, como também os gastos previdenciários, sob pena de não conseguir atender às demandas relevantes por novos investimentos. Precisamos ter clareza de que cada real gasto com um desembargador será um real a menos para um brigadiano ou professor. Essa é, de forma clara e simples, a realidade.

Por isso, temos defendido que é preciso avaliar criteriosamente a repercussão de cada novo reajuste, especialmente quando se destina a categorias já bem remuneradas. No mesmo patamar do princípio constitucional da autonomia de poderes e órgãos, está o princípio da harmonia entre estes poderes, sempre prejudicada quando o crescimento privilegia apenas alguns.

Creio que todo trabalhador, seja da iniciativa pública ou privada, merece uma remuneração digna e tem toda legitimidade para buscar seus reajustes. Mas não podemos esquecer que, no caso do setor público, esses recursos são finitos e oriundos de uma única fonte, que é basicamente a arrecadação de tributos da população. E essa população também almeja ter – da mesma forma com legitimidade – suas demandas atendidas. Para que possamos reduzir as brutais diferenças salariais que vigoram no serviço público é preciso persistência ao longo de anos em políticas de reajustes que privilegiem efetivamente os mais baixos salários, notadamente na educação e segurança pública.

Por envolver esse amplo leque de interesses e uma necessária mudança de cultura, o plano que a governadora Yeda anunciou e deverá encaminhar à Assembleia privilegia estas categorias, com medidas que representam não apenas ganhos de curto prazo – ainda que substanciais –, mas também uma perspectiva de longo prazo. Estão associadas, ainda, à preservação do ajuste fiscal, porque distribui os resultados de uma gestão fiscal responsável com os servidores. Este é conceito da “matriz da Segurança”, agora estendido à educação, e do bônus equivalente ao 14º salário.

Para o futuro, é preciso avançar nas mudanças, dar novas perspectivas aos servidores, pois premiar de forma igual a todos sem distinção é um conceito ultrapassado. É preciso destacar da massa aqueles que se superam, que trabalham na busca de metas, que geram resultados pelo desenvolvimento pessoal e pela melhoria do setor público. Isso só poderá ser feito com uma análise criteriosa e seletiva em cada carreira, dependendo das especificidades de cada uma, envolvendo os servidores nessa discussão.

Estamos pavimentando esta mudança com a preparação do marco legal e a criação de uma nova carreira, estruturada nestas bases: uma carreira de gestor público, que altera o quadro dos atuais técnicos em planejamento.

É um passo pequeno se considerado o tamanho do Estado e a imensa demanda por melhorias que existem de forma quase que generalizada, mas é o início da discussão e da possibilidade de se colocar em prática uma nova mentalidade que se consolida em vários países do mundo.

*Secretário de Estado do Planejamento e Gestão