08/11/2009

Dúvidas sobre a manutenção do equilíbrio das contas públicas gaúchas cresceram com a proposta do governo para elevar salários na segurança e no magistério. Mal surgiram os primeiros sinais de recuperação de receita, depois da crise global, há pressões por reajustes de categorias melhor remuneradas. Há temor de que a realidade das últimas quatro décadas, de rombos no orçamento, volte a dominar o Rio Grande do Sul.

No debate sobre a ameaça de implosão prematura do déficit zero, conquista mais reconhecida do governo Yeda, os projetos de reajuste para soldados da Brigada Militar e do magistério são vistos apenas como faísca distante. É o conjunto de quase uma dezena de propostas de elevação de gastos com pessoal que está ou entrará em análise na Assembleia Legislativa que oferece pólvora suficiente para uma detonação.

Para cuidadosos observadores das contas públicas gaúchas, aumentos para o magistério e os brigadianos, além de “justos e necessários”, cabem no orçamento, até por representar gasto modesto. O problema estaria nos reajustes de categorias que já “ganham muito”, conforme um profundo conhecedor das despesas do Estado, como os propostos para Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Fazenda e Defensoria Pública. Além de custo mais alto, ameaçam gerar um efeito cascata incontrolável, para um Estado já sobrecarregado com a folha de pagamento. Oito possibilidades de elevação de despesa estão em discussão.

– Somos defensores da melhoria de salário dos brigadianos e dos professores, em lugar dos aumentos que houve até agora. Todas as solicitações de reajuste à Assembleia foram aprovadas. É óbvio que corremos risco de que, se não houver crescimento econômico nos próximos anos, volte o desequilíbrio – avalia José Paulo Cairoli, presidente da Federação das Associações de Comércio e Serviços do Estado (Federasul).

Foi de Cairoli, no final do ano passado, a primeira advertência de que o bom resultado fiscal de 2008 poderia ser exceção em vez de regra, porque obtido graças ao bom crescimento até setembro, interrompido pela crise financeira global. Quase duas centenas de funcionários do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar os gastos, ganham mais do que o teto, destaca o empresário.

– Teve déficit zero, não ajuste fiscal, que só se realiza quando há reformas. O Estado não fez nenhuma reforma até agora. Enquanto isso não ocorrer, viveremos constantemente sob pressão. Há um equívoco na visão estratégica, na forma como a questão está sendo tratada – insiste Cairoli, esclarecendo que as mudanças devem incluir redução de custos e gastos de Estado, não só do Executivo mas de todos os poderes.

Em Santa Catarina, lembra o empresário, as folhas de novembro, dezembro e do 13º salário serão pagas entre os dias 26 de novembro e 10 de dezembro. Lá, foi feito ajuste estrutural, diferentemente do Rio Grande do Sul, onde todos os orçamentos foram elevados. Até para parlamentares da base de apoio com visão crítica da condescendência na concessão de aumentos para categorias bem remuneradas, como o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Nelson Marchezan Jr., não há motivo para inquietação com reajuste a professores e brigadianos:

– Essa preocupação é hipócrita. O impacto é pequeno e vai atender a 18 mil soldados e 32 mil professores. Em três anos, a Assembleia aprovou R$ 390 milhões para juízes, promotores, desembargadores, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, delegados e defensores. E vai votar até o final do ano mais R$ 450 milhões para categorias que, digamos assim, recebem salários mais justos. E essa é uma despesa fixa, permanente, irreversível, não volta mais. É para o resto da vida.

Além dos projetos de reajuste que tramitam agora no Legislativo, há uma proposta de reestruturação das carreiras da Fazenda. Mateus Bandeira, secretário do Planejamento que expressou contrariedade com esse e outros projetos de responsabilidade do Executivo, assegura que ao menos o da Fazenda não representa impacto fiscal, e que o dos demais está sendo negociado para ser diluído em alguns anos.

– Não prejudicar o ajuste fiscal foi um dos princípios dos projetos para magistério e segurança pública. Esses reajustes estavam programados. O que gera desequilíbrio é o aumento dos outros poderes, que têm autonomia para administrar seus orçamentos mas precisam ter consciência de que tudo sai da mesma fonte. Vamos ver se a Assembleia, ao votar, terá coragem e bom senso – desafia Bandeira.