Pressões salariais no Estado
04/11/2009
A
discussão que começa a ocorrer no Estado sobre a possibilidade de
aumentos salariais a distintas categorias de servidores públicos
envolve questões de relevância estratégica e de amplo interesse social.
Em entrevista que concedeu ontem de manhã à Rádio Gaúcha, o secretário
Mateus Bandeira, do Planejamento, colocou o problema em termos claros
ao referir, por exemplo, que se de um lado há defasagens e carências
que penalizam categorias importantes do Estado, de outro existe um
orçamento que tem crescido à razão de R$ 1 bilhão por ano apenas para
sustentar os aumentos normais e, especialmente, para honrar a Lei
Britto, que desde 1995 não vinha sendo cumprida. O secretário, ainda
que falando em termos pessoais e não em nome do governo (até porque a
questão envolve outros poderes), referiu-se à incoerência que vigora
quando se aceita a pressão das categorias melhor remuneradas (como as
do Ministério Público, do Judiciário e dos fiscais fazendários),
enquanto categorias numerosas e mal remuneradas (como a dos professores
e dos policiais militares, por exemplo) aguardam reajustes capazes de
melhorar suas condições.
O
tema da remuneração das categorias funcionais está ligado também a pelo
menos três outras grandes e importantes questões. A primeira é a da
responsabilidade fiscal a que os governantes estão obrigados por força
de lei. Nenhuma generosidade em relação a gastos pode romper as normas
que são indispensáveis para a saúde financeira do Estado e por cujo
cumprimento os governantes respondem civil e criminalmente. A segunda é
a questão da meritocracia, tendência que os governos responsáveis
começam a imprimir na busca da produtividade no serviço público e do
necessário estímulo a quem se destaca no trabalho. E há ainda uma
terceira questão, que ontem foi referida na imprensa como uma
bomba-relógio fiscal. Trata-se do peso crescente dos inativos sobre a
folha de pagamentos. Hoje, os aposentados e pensionistas do Estado já
têm um custo superior ao dos funcionários em atividade, com projeções
apontando para uma situação de insustentabilidade nos próximos anos.
A
política de pessoal do governo tem, como se vê, desdobramentos que
precisam ser levados em consideração pelos administradores públicos de
todos os poderes.
(Fonte: Editorial Zero Hora)
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