Liberdade para gastar

Que ninguém se surpreenda se a governadora Yeda Crusius pedir autorização à Assembleia Legislativa para mudar o destino dos recursos da venda de ações do Banrisul que estão no Fundo de Equilíbrio Previdenciário, que hoje soma cerca de R$ 1 bilhão. Por enquanto, é só uma ideia em discussão no governo. Nenhum secretário confirma, mas deputados da base aliada já conversam abertamente com colegas sobre essa possibilidade.

A justificativa é uma pérola da lógica política: se as pesquisas dizem que a governadora Yeda Crusius não tem chance de se reeleger, por que deixar o dinheiro para um adversário gastar? Uma das propostas em discussão nos bastidores é usar os recursos para pagar precatórios, uma causa simpática para a opinião pública. A outra é empregar no pagamento de parte do 13º salário para não ter de recorrer ao caixa único ou aos depósitos judiciais, se a arrecadação não se recuperar a ponto de garantir a quitação do benefício com recursos do Tesouro.

Hoje, o dinheiro é usado para ajudar no pagamento das despesas com a previdência de servidores. Já foram sacadas 27 parcelas das 84 previstas na lei que criou o fundo logo depois da bem-sucedida operação de venda de ações do Banrisul.

À época, o então secretário da Fazenda, Aod Cunha, dizia que os fundos até poderiam ser criados sem necessidade de lei, mas que fazia questão de “algemar” o dinheiro para evitar a tentação de gastá-lo no pagamento de despesas ordinárias.

Além desse fundo, que ficou com 90% do que coube ao Estado na venda das ações do Banrisul, foi criado outro, o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev). Trata-se de uma reserva financeira para cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias do sistema de previdência complementar. Esse fundo foi capitalizado com 10% do produto líquido da venda das ações e vem sendo acrescido pelo resultado dos respectivos rendimentos financeiros.