A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (28),  Projeto de Lei 254/2009, do Poder Executivo. A proposição autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o valor equivalente a US$ 60 milhões. Os recursos são destinados para execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Profisco/RS. Também foi aprovado unanimemente o PL 195/2009, que apresenta alterações aos programas do PPA. Os deputados ainda aprovaram outras seis matérias.

 

Segundo o Executivo, o PL 254/2009 justifica-se porque são necessários novos investimentos com o objetivo de adequar os processos, renovar o conhecimento institucional, capacitar os recursos humanos e integrar novos sistemas para dar continuidade ao trabalho de gestão fiscal. Os deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Alberto Oliveira (PMDB) elogiaram a iniciativa do governo.

 

O PL 195/2009, modifica a Lei nº 12.749, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, alterada pela Lei nº 13.091, de 18 de dezembro de 2008. As mudanças incorporam novos objetivos e ações aos programas do PPA. Conforme a justificativa do Executivo, a proposição busca revisar o conteúdo do plano, “de modo a mantê-lo atual, incorporando os novos objetivos e corrigindo falhas nos programas”.

 

O PL teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Planejamento e sofreu uma emenda. A Emenda 1, do deputado Elvino Bohn Gass (PT), que suprime artigo 3º do PL, obteve 19 votos favoráveis e 15 contrários, sendo aprovada. Bohn Gass justificou que o artigo suprimido pela emenda substituía os indicadores do programa Conservação e Manutenção de Rodovias por outros inadequados. A alteração foi defendida pelo parlamentar Raul Carrion (PC do B).

Os programas alterados pelo PL são os seguintes: Construção de Rodovias; de Conservação e Manutenção de Rodovias (modificado pela Emenda 1); de Atenção e Promoção à Família; de Assistência em Média e Alta Complexidade no Sistema de Saúde; Garantia de Acesso e Melhoria da Qualidade da Educação Básica; Estadual de Irrigação; de Prevenção e Repressão à Criminalidade; Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas; de Proteção aos Direitos Humanos; Gestão Ambiental Integrada; de Proteção dos Recursos Ambientais; e Qualidade e Controle Ambientais.

 

A Assembleia Legislativa vai discutir sobre a implantação da Ferrosul. Os parlamentares aprovaram hoje o requerimento de Comissão de Representação Externa 8/2009, do deputado Jerônimo Goergen (PP) e mais 19 deputados. Os autores requerem a instalação de uma Comissão de Representação Externa para debater a implantação do ramal da Ferroeste no Rio Grande do Sul , a Ferrosul. Os proponentes afirmam que a Ferrosul, ligando o norte e noroeste gaúcho, será um marco para o desenvolvimento regional.

Os parlamentares deram voto favorável a outros três projetos de lei e dois projetos de resolução:

 

- Projeto de Lei 343/2006, do deputado Abílio dos Santos (PTB), que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Citrusflor do município de Pareci Novo. O projeto, que tem parecer favorável da CCJ, estabelece que a Citrusflor será comemorada a cada dois anos, no mês de setembro.

- Projetos de Lei 173/2009 e 211/2009, do Poder Executivo, que autorizam o Executivo a doar imóvel aos município de Travesseiro e São José do Herval, respectivamente.

- Projeto de Resolução 18/2009, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.° 3.018, de 4 de junho de 2008, que organiza os controles internos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A Mesa justifica que a mudança apresentada no projeto objetiva oportunizar a inserção de servidores de diversas áreas tais como administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas e sociais, ou engenharia no Grupo de Controle Interno. A intenção é qualificar o trabalho.

 

- Projeto de Resolução 19/2009, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.005, de 29 de novembro de 2007, que institui o Prêmio Zumbi dos Palmares, conferido, anualmente, pela Assembléia Legislativa. A proposição altera o prazo de 20 para 30 de outubro, para que as entidades vinculadas à causa afro-brasileira encaminhem indicações de personalidade ou entidade ao prêmio.

 

As matérias aprovadas na sessão desta tarde foram dispensadas de publicação e tiveram a redação final aprovada pelos deputados.

O movimento da Coluna Prestes e os servidores públicos foram lembrados hoje na sessão plenária. O deputado trabalhista, Adroaldo Loureiro (PDT)  ocupou a tribuna para registrar os 85 anos do movimento revolucionário Coluna Prestes, iniciando em 28 de outubro de 1924. A marcha, que está entre as três maiores da humanidade, iniciou em Santo Ângelo, cidade de origem do deputado. Segundo Loureiro, a marcha percorreu, durante dois anos, cerca de 25 mil quilômetros, liderada pelo jovem e capitão do Exército, Luis Carlos Prestes. O combate à corrupção e a luta pela educação e pelo voto democrático impulsionaram o movimento, no contexto histórico do início do século 20, no Brasil, marcado pela política Café com Leite. “Foi o grande movimento precursor das mudanças que aconteceram em nosso país”, ressaltou.  Loureiro também referiu a criação do Memorial Coluna Prestes, na restaurada Estação Férrea de Santo Ângelo.

 

Já o parlamentar Miki Breier (PSB) prestou homenagem a todos os servidores, lembrando o Dia do Servidor, comemorado hoje.  “São homens e mulheres que se dedicam a prestar serviço à população, que colocam na profissão a vocação de bem servir”, reconheceu.

 

Outros temas
Atividades desenvolvidas pelas comissões técnicas da AL foram destacadas pelos parlamentares. Heitor Schuch (PSB) ressaltou a discussão sobre a implementação no Rio Grande do Sul da Lei Federal nº 11.947/09, realizada na manhã de hoje na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável (CEDS). A lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar. A deputada Marisa Formolo (PT) destacou a possibilidade de se abrir um novo mercado para o pequeno agricultor.

O petista Ronaldo Zulke recuperou tema discutido há algumas semana sobre a concorrência desleal das redes de supermercados. “Abaixo à concorrência desleal”, protestou. Em nome do PMDB, Nelson Härter pronunciou-se na tribuna para reivindicar atenção da empresa ALL à obra em trecho da linha férrea localizado no bairro Fragata, divisa com o município Capão do Leão. Segundo ele, é necessário garantir maior escoamento da água no local, a fim de evitar problemas causados por enchentes.