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A Inteligência fiscal que não pensa a realidade
26/10/2009
Instigadora a posição anunciada pela Receita Federal (ler matéria abaixo) de primar pela fiscalização ostensiva, não só no combate ao contrabando de produtos piratas, mas inclusive de armamentos e drogas. Ao quê, algum incauto poderia supor que não é atribuição da RF, afinal seria um assunto de polícia. Mas no entender da cúpula da Receita, a função do servidor público é muito mais abrangente do que somente acompanhar dados financeiros de empresas, em ambiente refrigerado. Faz parte do perfil de excelência do funcionalismo ser um agente do Estado, conectado às políticas públicas e não atuar com uma postura restrita, que priorize as demandas corporativas em detrimento às da sociedade.
Para o Afocefe - Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, a postura da RF é a esperança de que o exemplo possa ser seguido aqui, no Rio Grande do Sul. Temos afirmado há muito tempo que a Secretaria Estadual da Fazenda encontra-se na contramão da necessária evolução do serviço público. No Estado, os concursos realizados pela Sefaz são meras nomeações de chefes que nunca tiveram qualquer contato com a realidade da sonegação e mesmo assim, logo estarão gestando as políticas de ação fiscal. A isto, no RS, chama-se “inteligência fiscal”.
Fiscais podem ter uma nova gratificação
Deco Bancillon
A maior parte dos aprovados no concurso da Receita Federal, cujas provas devem ocorrer este ano, vai trabalhar nos postos da aduana de fronteira. A ideia da cúpula do órgão é intensificar o combate ao tráfico de drogas e de armas nos estados vizinhos a países da América do Sul. Atualmente, o Fisco dispõe, em áreas de fronteira, duas delegacias e 28 inspetorias de fiscalização, onde trabalham 243 auditores fiscais e 355 analistas tributários. Pelo menos 51% dos aprovados na seleção para 450 auditores e 700 analistas deverão ser deslocados para atuar nas fronteiras, segundo informou ontem o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.
"Isso seria o mínimo. Mas pode ser bem mais, algo como 70% ou 80% dos aprovados no concurso, dependendo da necessidade", diz. A conta vai depender da oferta de postos que irá se criar após a Receita realizar concurso de remoção interna. Quase sempre, servidores que hoje estão lotados em áreas de fronteira solicitam o remanejamento para outro estado. Havendo boa classificação em um sistema de pontos da Receita e de candidatos a ocuparem o lugar deixado, esses servidores conseguem obter a remoção. "Isso faz com que tenhamos que colocar mais aprovados nesses postos. Porque não há como os mais antigos conseguirem essa remoção se não houver outro servidor para assumir o posto", detalha Coutinho.
A Receita também estuda formas de pagar gratificação financeira aos servidores que se dispuserem a trabalhar na fiscalização de fronteiras. Uma proposta nesse sentido é analisada pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, de onde deve sair em formato de projeto de lei. Uma segunda etapa depende da avaliação do Ministério do Planejamento. E uma terceira, da aprovação do Congresso. "A ideia é que a Receita pague uma compensação financeira a esses servidores. Seria algo por meio de subsídio, linear para todos os servidores que trabalham em fronteira", detalha Coutinho.
Operação
Também ontem, a Receita Federal deu início a uma megaoperação para conter o contrabando em Foz do Iguaçu (PR), local por onde passa a maior parte das mercadorias ilegais que abastecem o mercado da pirataria no país. Batizada de Operação Advendo, a ação deverá durar até o fim do ano, e contar com aparato nunca antes usado pela Receita nesse tipo de operação, segundo antecipou o secretário do órgão, Otacílio Cartaxo. Ele informou que "o Fisco pretende utilizar dois helicópteros para monitorar as possíveis rotas de fuga, viaturas terrestres, caminhões para transportar a carga apreendida e scanners nas abordagens".
O efetivo de servidores da Receita na operação será de 308 funcionários, sendo que 50 deles foram deslocados de outros estados para ajudar no controle da fronteira. Neste ano, apenas em Foz do Iguaçu, a Receita apreendeu R$ 63 milhões em mercadorias sem nota fiscal. Até dezembro, o órgão espera apreender pelo menos mais um quarto desse valor, chegando ao total de R$ 84 milhões em produtos ilegais.
Correio Braziliense
(Fonte: Assessoria de Comunicação Afocefe Sindicato)
