Fraude do ICMS presente em 75% das cidades do RS - com comentário do Afocefe
23/10/2009
MIRELLA POYASTRO
mirella@correiodopovo.com.br
Cerca de 75% dos municípios gaúchos têm supermercadistas envolvidos na
fraude da geração de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), divulgada terça-feira pelo
Ministério Público (MP) e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Conforme análise preliminar dos documentos e mídias digitais
apreendidas pela Operação Nota Referente Atzo, 373 dos 496 municípios
possuem estabelecimentos que compravam mercadorias sem nota fiscal de
um grande atacadista de Chapecó, em Santa Catarina, mentor do esquema
que vigorou de 2004 a setembro de 2009. A investigação envolveu também
o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul,
que, na próxima semana, receberão cópia dos documentos apreendidos.
Outra cópia será remetida à Receita Federal. Com a análise desses
elementos, o Ministério Público e o fisco gaúcho poderão planejar e
iniciar as ações fiscais cabíveis nos recebedores de mercadorias sem
nota fiscal e nos falsos destinatários de Nota Fiscal da fraude que
envolveu 652 supermercados dos três estados, sendo 190 do RS.
Segundo o representante da Gerência de Fiscalização da Secretaria da
Fazenda de Santa Catarina, Felipe Naderer, nesta semana, começaram as
ações fiscais para recuperar os prejuízos causados com as fraudes e
aplicar as multas cabíveis, no grande atacadista, nos falsos
destinatários de nota fiscal e nos recebedores de mercadorias sem nota
fiscal de Santa Catarina. Ele enfatizou que serão cobradas as
ocorrências de 2004. Serão autuados os estabelecimentos que não
acertarem as contas devidas por ''denúncia espontânea'', evitando o
procedimento fiscal e a eventual da ação criminal.
A investigação identificou um atacadista de Chapecó que comercializava
para 15.069 clientes nos três estados da região Sul. Ele usou sistema
para fidelizar clientes sem reduzir o preço de seus produtos: destinar
as mercadorias a pequenos comerciantes, com controle interno chamado
Pedido Atzo, e emitir notas fiscais (Nota Referente) com destinatário
falso, diverso da entrega das mercadorias. Em cinco anos, emitiu
181.222 notas fiscais falsas, somando R$ 67,9 milhões, gerando R$ 8,37
milhões de créditos falsos de ICMS.
(Fonte: Correio do Povo)
Comentário do Afocefe:
A política de fiscalização da Secretaria da Fazenda, restrita a uma base de contribuintes concentrada, favorece a este tipo de fraude, visto que apenas 500 empresas são responsáveis por 84,3% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul, enquanto 3.730 contribuintes arrecadam 5,7% do total e as demais 324 mil empresas são responsáveis pelo restante (10%).
A tendência é de que este quadro se agrave, pois não há intenção da Sefaz em adotar uma política de fiscalização ostensiva capaz de reverter a situação, aumentando a base de contribuintes. A tal ponto, que na última década, o valor nominal da dívida ativa acumulada no RS cresceu 440%, enquanto a arrecadação do ICMS teve crescimento de 244%.
Problema que este sindicato denuncia insistentemente há mais de seis anos, sem que qualquer providência seja adotada, ao contrário, tendo somente como resposta o fechamento de postos fiscais.
Especificamente sobre esta notícia, somente 01 macro-atacado de SC foi o responsável pela fraude em 75% dos municípios gaúchos. Fraude que ocorre há cinco anos, segundo a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público de Santa Catarina, respeitando o prazo legal de prescrição. Os prejuízos não se dão somente no erário, mas na economia do Estado, seja na concorrência desleal ou no desestímulo ao recolhimento em dia do nosso principal imposto.
A estratégia de fiscalizar contribuintes, “próximo ao ar condicionado”, está comprometendo não somente as finanças públicas gaúchas, como também a credibilidade do órgão que é responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos.
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