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Fazenda sinaliza envio de projeto reduzindo multas e juros do PROCRED

22/10/2009


 
 Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) pode ser remetida em breve pelo executivo como Projeto de Lei

A proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) para renegociação de dívidas do Programa de Crédito Educativo do Estado (PROCRED) apresentada ao executivo em 22 de julho de 2009, está prestes a ser encaminhada pelo governo. Em audiência com o diretor da Receita Estadual Julio César Grazziotin nesta quarta-feira (21), o deputado Jerônimo recebeu a informação de que o assunto já passou pelos trâmites necessários na secretaria da Fazenda, já havendo minuta pronta do Projeto de Lei, que será encaminhado à Casa Civil.

Jerônimo vem tratando da questão desde o início de seu mandato, preocupado com o acesso à crédito de jovens estudantes que necessitam de verba para o pagamento de sua faculdade. O objetivo da proposta é auxiliar o Governo do Estado neste importante tema sugerindo que seja adotado na renegociação das dívidas com os inadimplentes, uma sistemática que aumenta o abatimento de multa, juros e correção monetária, conforme a redução do número de parcelas.

Como a proposta já ultrapassou a esfera fazendária, o encaminhamento do projeto agora depende de uma decisão política : “ Tenho certeza de que o governo, já possuindo este aval da fazenda, terá sensibilidade para avançar nesta importante questão estudantil. Com isto estaremos reorganizando a vida de quem já obteve o crédito e também criando a oportunidade de reativar este vital instrumento para a educação do RS que é o Crédito Educativo”, avalia Jerônimo Goergen.


(Fonte: Agência de Notícias ALRS)

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