Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) pode ser remetida em breve pelo executivo como Projeto de Lei
A proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) para
renegociação de dívidas do Programa de Crédito Educativo do Estado
(PROCRED) apresentada ao executivo em 22 de julho de 2009, está prestes
a ser encaminhada pelo governo. Em audiência com o diretor da Receita
Estadual Julio César Grazziotin nesta quarta-feira (21), o deputado
Jerônimo recebeu a informação de que o assunto já passou pelos trâmites
necessários na secretaria da Fazenda, já havendo minuta pronta do
Projeto de Lei, que será encaminhado à Casa Civil.
Jerônimo vem tratando da questão
desde o início de seu mandato, preocupado com o acesso à crédito de
jovens estudantes que necessitam de verba para o pagamento de sua
faculdade. O objetivo da proposta é auxiliar o Governo do Estado neste
importante tema sugerindo que seja adotado na renegociação das dívidas
com os inadimplentes, uma sistemática que aumenta o abatimento de
multa, juros e correção monetária, conforme a redução do número de
parcelas.
Como a proposta já ultrapassou a
esfera fazendária, o encaminhamento do projeto agora depende de uma
decisão política : “ Tenho certeza de que o governo, já possuindo este
aval da fazenda, terá sensibilidade para avançar nesta importante
questão estudantil. Com isto estaremos reorganizando a vida de quem já
obteve o crédito e também criando a oportunidade de reativar este vital
instrumento para a educação do RS que é o Crédito Educativo”, avalia
Jerônimo Goergen.