MP/SC apura fraude contra o fisco
21/10/2009
A
Operação Nota Referente-Atzo, do Ministério Público de Santa Catarina,
identificou 652 supermercados dos três estados da região Sul que se
beneficiaram de esquema de fraude do fisco estadual. A operação que
desarticulou a fraude ocorreu no dia 17 de setembro passado na cidade
catarinense de Chapecó. Estão envolvidos 412 supermercados de Santa
Catarina, 190 do Rio Grande do Sul e 50 no Paraná. Com o esquema, os
supermercados, identificados até agora pelo Ministério Público
catarinense, conseguiram mais de R$ 8,3 milhões em crédito de ICMS
irregulares, representados pela identificação de mais de 181 mil
operações fraudulentas praticadas ao longo de cinco anos.
As operações tributáveis materializadas pelas Notas Referentes,
apreendidas na empresa atacadista, totalizaram valores em torno de R$
80 milhões. Estes estabelecimentos podem devolver espontaneamente os
valores recebidos ilegalmente, enquanto não for iniciada a auditoria
fiscal. Caso contrário, poderão responder a uma ação criminal pelo
Ministério Público. O esquema funcionava assim: os supermercados
recebiam de um grande atacadista da cidade do Oeste catarinense notas
fiscais emitidas sem a aquisição de mercadorias. Com isso, os
supermercados recebiam de forma irregular crédito de ICMS. O
atacadista, por sua vez, vendia essas mercadorias para outras empresas,
sem a devida nota fiscal.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, os
supermercados e minimercados, juntos, respondem por 2,45% da
arrecadação de Santa Catarina. Desde que o esquema foi desbaratado, em
17 de setembro, subiu o recolhimento de impostos no setor para 5,4%. Os
cidadãos dos três estados do Sul foram os prejudicados pela conduta do
atacadista, na medida em que o imposto sonegado deixou de ser aplicado
em ações sociais, como melhoramento das estradas, saúde, educação e
segurança.
A ação, que foi coordenada por força tarefa formada por 54 agentes do
Ministério Público de SC, da Secretaria de Estado da Fazenda, do
Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia
Civil, da Agência Central de Inteligência (ACI), da Polícia Militar, do
Núcleo de Operações Especiais (NOE), da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), culminou no cumprimento
de seis mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão
temporária. As investigações começaram em novembro/2008 com troca de
informações entre a Promotoria Especializada de Combate à Sonegação
Fiscal do MP/RS, o MP/SC e os órgãos de inteligência fiscal das
secretarias de Fazenda dos dois estados.
(Fonte: Correio do Povo)
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