Diante da insatisfação e da repercussão negativa que a substituição tributária gerou para alguns setores no Rio Grande do Sul, o deputado Alberto Oliveira (PMDB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto. O requerimento foi encaminhado nesta quinta-feira (15), à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

 

A substituição tributária altera o sistema de cobrança do ICMS, que passa a ser recolhido diretamente nas empresas produtoras, e não mais nos pontos de venda das mercadorias. 29 segmentos foram incluídos no sistema e mais três entram em novembro.  

 

Conforme o parlamentar peemedebista, a substituição tributária é uma medida que facilita a fiscalização e impede a sonegação de impostos e, por isso, é positiva. Entretanto, ressalta que a forma de cálculo do valor a ser pago pela empresa torna injusto o valor cobrado pelo fisco: “Não se discute os princípios da substituição tributária, mas os critérios utilizados para calcular a média de valor agregado, sobre o qual será cobrado o tributo. Não há regras claras, e sim uma injustiça pela forma como está sendo aplicada”, afirma o parlamentar.

 

Entre as causas da insatisfação, estão a falta de transparência sobre as formas de avaliar o ICMS devido pelas empresas, além de critérios utilizados na base de cálculo, que não condizem com a realidade de mercado do Rio Grande do Sul e tornam os custos muito elevados, impraticáveis no mercado.

 

É o que alega, por exemplo, o setor vinícola. Tomando como exemplo o caso do vinho comum, o presidente da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani, afirma que a base de cálculo para o valor agregado torna o preço estimado bem superior ao que é cobrado pelo produto nos supermercados: para cada litro, a base de cálculo é R$ 4,47 o litro. Para o garrafão de 4,6 litros, o valor seria R$ 20,56. Mas, segundo o presidente da Agavi, nas prateleiras, o preço médio do produto é de R$ 10. “Não somos contra a substituição tributária. Mas queremos rever a forma de cálculo, porque não temos como pagar o imposto sobre um valor que é bem superior ao que será cobrado. Isto vai onerar nossas empresas, ou será repassado para o consumidor final”, explica.

 

“Isto pode gerar um problema especialmente para as pequenas empresas, que além de terem dificuldades no esclarecimento sobre a substituição tributária, são oneradas pagando ICMS equivalente a valores superiores aos praticados nas prateleiras”, ressalta Alberto Oliveira. Conforme o deputado, “com a audiência busca-se um esclarecimento por parte da Secretaria da Fazenda e a revisão deste decreto, para que estas injustiças, que fazem a carga tributária ficar mais alta, sejam anuladas”.

 

A proposta de audiência pública será votada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para que depois tenha uma data definida.

 

Matéria de Natália Pianegonda