Procuradores preparam recurso
16/10/2009
 Em
resposta à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de excluir a
governadora Yeda Crusius de ação de improbidade administrativa,
procuradores federais começaram a preparar um recurso para reverter a
medida. O pedido deverá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Está nas mãos da procuradora regional da República Samantha Dobrowolski a tarefa de elaborar os recursos.
A
avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que não há
consenso sobre o entendimento dos magistrados do TRF de que a
governadora não pode ser julgada por improbidade. Nesse caso, por ter
sido afastada da ação, Yeda não poderá responder pelo caso após
encerrar o mandato. Se a ação de improbidade fosse mantida, Yeda
seguiria respondendo ao processo, mesmo já tendo deixado o governo.
A
PGR também não esconde um descontentamento com o STF em relação ao
caso. Há uma semana, procurador-geral Roberto Gurgel espera que o
ministro Ricardo Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que apura
suposto envolvimento do deputado federal José Otávio Germano (PP) na
fraude do Detran, encaminhe provas documentais e interceptações
telefônicas que fazem parte do processo por improbidade contra a
governadora.
A
documentação foi requisitada pelo próprio Gurgel em 19 de agosto, mas
só chegou ao STF em 8 de outubro, enviada pela Justiça de Santa Maria.
A
assessoria do Supremo afirma que não há prazo para que o relator
despache as provas. Somente de posse dos documentos, Gurgel poderá
definir se há ou não a necessidade de requisitar uma ação penal contra
a governadora e os demais envolvidos na fraude do Detran, que desviou
R$ 44 milhões dos cofres públicos.
iara.lemos@gruporbs.com.br IARA LEMOS | Brasília| Entenda a decisão do TRF | | -
A 4ª Turma do TRF-4 definiu na quarta-feira que a Justiça Federal de
Santa Maria não pode processar a governadora por improbidade
administrativa porque ela é um agente político com mandato executivo. | | -
O relator do caso no tribunal é o juiz federal convocado Sérgio Tejada
Garcia. A presidente da Turma, desembargadora Marga Tessler, e o juiz
federal convocado Márcio Rocha concordaram com o entendimento do
relator de excluir Yeda do processo. Yeda era ré em ação civil ajuizada
pelo Ministério Público Federal (MPF). | | -
Dessa forma, Yeda só poderá ser alvo de processo criminal no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ou ser julgada por crime de responsabilidade
(impeachment) na Assembleia. | | - Os procuradores da República devem recorrer aos tribunais superiores em Brasília para evitar a exclusão de Yeda do processo
porque questionam os argumentos do TRF-4. | | -
Se o recurso do MPF for aceito no STJ ou no Supremo Tribunal Federal
(STF), a governadora continuará sendo ré na ação por improbidade. Se
for rejeitado, Yeda não será processada. | | - Não há como ter certeza sobre qual será a decisão, porque o tema é polêmico. A palavra final será do STF. | | -
A exclusão não significa que Yeda está livre de processos. Documentos e
interceptações telefônicas da ação de improbidade serão analisados pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável por avaliar
se há indícios de crime. Se Gurgel decidir por uma ação penal contra
Yeda, o caso poderá tramitar no STJ ou no STF. |
(Fonte: Zero Hora)
|
|
