MP de Contas pede inspeção em gastos
15/10/2009
Procurador-geral do órgão diz que pode ter ocorrido irregularidade nos atos
Seis
dias depois de ter recebido das mãos de deputados da oposição notas de
produtos comprados para a casa da governadora Yeda Crusius com dinheiro
público, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da
Camino, pediu ontem a realização de inspeção extraordinária nos gastos.
Na
próxima quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir
se aceita ou não a sugestão. Para Da Camino, é possível que tenha
ocorrido desvio de finalidade e desrespeito a princípios da
administração pública nas compras. Na lista de aquisições para a casa
de Yeda, há 70 metros de piso emborrachado, câmeras de vídeo, armários,
camas, guarda-roupas, colchões de solteiro e pufe.
– O que
interessa é saber se a finalidade pública foi atingida e se está
devidamente demonstrada ou não nos processos administrativos – afirmou
o chefe do MP de Contas.
Da Camino sugere que a inspeção avalie
as despesas da Casa Militar e da Casa Civil desde 1995, ano em que a
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), consultada pelo então
governador Antônio Britto, expediu um parecer que daria aval a esse
tipo de gasto. As notas apresentadas pela oposição foram pagas pela
Casa Militar e pela Casa Civil. Da Camino afirmou não concordar com
essa interpretação sobre o documento da Cage. O que Britto perguntou
foi se poderia manter os gastos da ala residencial do Piratini mesmo
morando em sua própria casa. A Cage respondeu que sim.
O
procurador considera necessário criar regras claras sobre o que pode ou
não ser comprado com dinheiro público para a residência de governadores.
O
presidente do TCE, Porfírio Peixoto, afirmou que a representação de Da
Camino será analisada pelo Pleno da Corte. Não há prazo para o início
do trabalho ou para a conclusão. Em caso de a inspeção encontrar
irregularidades, o TCE poderá ordenar a devolução de recursos aos
cofres públicos e multa.
– A inspeção faz parte da rotina do TCE e é um pedido normalmente aceito. Sempre que há
questionamento em torno da aplicação de
recursos públicos, é dever do controle externo, no caso exercido pelo Tribunal de Contas, examinar a questão – disse Peixoto.
(Fonte: Zero Hora)
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