Alerta de transparência

A governadora Yeda Crusius pode até ter agido estritamente dentro da lei, como alega a nota oficial do governo do Estado sobre o uso de dinheiro público na compra de móveis e material de construção para a sua residência particular. Mas é evidente que esta prática, ao alcance de outros governadores que optam por não residir no Palácio Piratini, precisa ser melhor regulamentada para que os gaúchos tenham pleno conhecimento do que estão financiando. Não basta dizer que o governante terá que devolver ao Estado os bens adquiridos ou que deverá ressarcir o erário ao final do mandato. É imprescindível que a legislação defina claramente o que pode e o que não pode ser comprado, para que não paire qualquer dúvida sobre a aplicação do dinheiro do contribuinte. Neste sentido, ainda que tenha inspiração política, a denúncia feita agora pela oposição tende a trazer um ganho para o Estado, pois lança um alerta de transparência sobre uma prática nebulosa.

Até se compreende que o chefe do Executivo rio-grandense prefira o seu próprio lar à ala residencial do palácio do governo, que nem sempre apresenta as melhores condições de conforto e habitabilidade. Vários governadores gaúchos já fizeram esta opção. O que não dá para entender é a inexistência de normas específicas para as despesas decorrentes desta opção. Pelo que se constata no atual episódio, os gastos públicos com a residência do governante estão condicionados unicamente à interpretação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Não deve ser assim. O contribuinte precisa conhecer com total clareza como seus representantes políticos aplicam os recursos arrecadados por meio de impostos. No mínimo, é indispensável que exista uma prestação de contas detalhada destes gastos.

Mesmo que inexista tal rotina administrativa, o próprio governante deveria expor publicamente os seus gastos para ficar livre de suspeitas como as que agora estão sendo levantadas por integrantes da oposição. Mas o mais sensato é a regulamentação: cabe à Assembleia, a partir do atual debate, propor uma lei que especifique limites para os gastos, detalhe em que os recursos públicos podem ser aplicados e defina como devem ser devolvidos aos cofres do Estado. Não é possível que os cidadãos sejam obrigados a sustentar gostos e caprichos do governante de plantão simplesmente porque ele não se sente bem no palácio do governo – o que sempre parecerá um desperdício.

Um governador exerce o seu cargo 24 horas por dia. Precisa manter, permanentemente, uma estrutura de comunicação, administração e segurança para eventuais necessidades. Se sua opção é não morar na residência oficial, onde essa estrutura já está montada, os gastos com a adequação do local escolhido para a moradia têm que se restringir às necessidades específicas ao exercício do cargo. Por isso, mesmo que a legislação seja omissa, qualquer suspeita de mordomia à custa de recursos públicos tem que ser rigorosamente investigada em nome da transparência e da probidade.