As autoridades federais começam hoje o processo de desativação dos incentivos dados para enfrentar a crise financeira num dos setores decisivos da economia, o da produção e consumo de automóveis. A medida e seus reflexos deixam lições importantes. Para impedir a propagação dos efeitos sociais e econômicos da crise sobre o país, o governo da União determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis novos, mantendo a venda e a produção em alta e impedindo que o desemprego se ampliasse, como tendia a ocorrer nos primeiros meses da crise global. Posteriormente, medida idêntica foi adotada para a produção de bens da linha branca.

O êxito conseguido pelas medidas merece reflexões que vão além da simples constatação de que foram eficazes e mantiveram aquecido o mercado de automóveis e de eletrodomésticos. A adoção de impostos mais baixos como política destinada a estimular o consumo – e não de restringi-lo – é, por si só, a confirmação de que está nas mãos dos governos a possibilidade de incentivar a cadeia produtiva e o comércio. Ao fazê-lo, os governos não estarão praticando uma política de renúncia fiscal, mas agindo exatamente no sentido contrário. Impostos menores levarão a um consumo maior e, portanto, na prática, a uma ampliação da própria arrecadação. De quebra, com a produção em crescimento, abre-se na economia a possibilidade de mais empregos. Não é outra a opção majoritária dos países desenvolvidos: ao deixarem baixos os impostos sobre o consumo, estimulam o comércio e a produção, mantêm a arrecadação e fazem girar a roda do crescimento.

A lógica de uma política fiscal inteligente e estimuladora aponta, por isso, para alíquotas baixas na área do consumo. Entre os efeitos do imposto baixo, nenhum é negativo. A experiência brasileira de enfrentamento da crise precisa ser discutida com o objetivo amplo de entender que baixar impostos não significa necessariamente uma perda de arrecadação. Ao contrário, ela pode ser usada, em crises e especialmente fora delas, como uma ferramenta de política econômica. Se, para o consumo, a produção e o emprego se manterem num momento de crise, foi necessário apelar para o mecanismo da redução da alíquota do IPI, por que tal medida não pode ser usada com mais eficácia em perío- dos de normalidade econômica?

Os governos são, na maioria das vezes, vorazes no sentido de criar novos impostos e de reduzir alíquotas, vendo nessa reivindicação da sociedade uma perda de receita e de poder. A realidade mundial e a experiência com o IPI reduzido no Brasil mostram o contrário. No momento em que o país discute a adoção de uma reforma tributária e em que não surgem avanços significativos, a questão da carga de impostos, especialmente sobre o consumo, merece um capítulo especial. Há espaço para que governos, parlamento e empresários apliquem as lições aprendidas no combate aos efeitos da crise financeira.