Protocolada na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria no dia 5 de agosto, a ação civil pública de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outros oito aliados está suspensa desde sexta-feira.

Na prática, a estratégia da defesa do deputado federal José Otávio Germano (PP), que questiona a imparcialidade da juíza Simone Barbisan Fortes para julgar o caso, não tem nenhum efeito sobre a ação. Concede, porém, mais prazo de defesa para os nove réus.

No dia 8, o advogado do parlamentar, José Antonio Paganella Boschi, ingressou com um instrumento jurídico chamado exceção de suspeição (veja quadro nesta página). O mecanismo suspende automaticamente o processo até o término da análise.

A defesa de José Otávio levantou dois aspectos que comprometeriam a atuação da juíza no processo: negativa de acesso do deputado ao inquérito da Operação Rodin, em abril de 2008, e falta de parcialidade da juíza para analisar a ação depois que divulgou suas posições sobre o caso em um documento de 171 páginas em que justifica a decisão de bloquear os bens de cinco réus, entre eles José Otávio.

Quando o inquérito da Rodin – que investigou a fraude no Detran – foi para a Justiça de Santa Maria, o deputado pediu para obter cópias dos documentos que compõem o processo. À época, a juíza negou o pedido, argumentando que o caso tramitava em segredo de Justiça e que o deputado não constava como investigado na ação criminal. O advogado disse que as mesmas provas que embasaram a ação criminal na ocasião serviram agora para formular a ação civil de improbidade.

– Isso nada tem a ver com a dignidade pessoal e competência profissional da juíza. É um jogo processual – argumentou Boschi.

Simone não quis se manifestar. A diretora de secretaria da 3ª Vara Federal, Francisca Pereira de Campos, explicou que a suspensão não depende de decisão da juíza, mas sim é uma disposição da lei. A assessoria não soube informar quando haverá decisão.