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Plano de carreira da Susepe é aprovado por unanimidade

23/09/2009

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto Complementar 229/2009 na sessão plenária desta terça-feira (22). O texto, que trata do quadro especial de servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi apresentado pelo Piratini, após os parlamentares aprovaram o veto total ao Projeto de Lei 315 /2008, dispondo da mesma matéria, também do Executivo.

O resultado é reflexo de acordo costurado na semana passada entre o Piratini e os líderes das bancadas. Para o acerto, o governo se comprometeu a apresentar um novo projeto. O PL 229/2009 mantém o teor da proposição vetada, com exceção da cláusula que prevê aposentadoria especial aos servidores da Susepe. A Emenda 1 também foi passou por unamidade.

As aprovações foram comemoradas pelos servidores da Susepe, que mais uma vez compareceram às galerias do Plenário.



(Fonte: Jornal do Comércio)


Comentário do Afocefe:


A conquista dos servidores da Susepe se reveste de grande expectativa, tendo em vista que um dos pontos aprovados é a exigência de nível superior para o ingresso nos quadros da instituição. Será que os "desembargadores" que compõem o "Tribunal Pleno Fazendário" irão argüir a inconstitucionalidade da matéria?

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