Guerra contra o nepotismo
23/09/2009
Encerrado
o prazo estipulado em decreto para os diferentes órgãos do governo
federal prestarem informações sobre a existência de eventuais
parentescos entre os mais de 21 mil servidores lotados em cargos de
confiança, a Controladoria- Geral da União (CGU) promete agir com rigor
para pôr fim aos abusos. A decisão, tardia, precisa contar com o apoio
da sociedade, pois a prática, além de colocar o poder público a serviço
de uns poucos privilegiados, constitui-se numa porta aberta para todo
tipo de irregularidade na máquina administrativa, incluindo a
corrupção. O combate a essa deformação não se constitui num objetivo
fácil de ser alcançado, o que demonstra a necessidade de ações como a
empreendida agora serem cercadas acima de tudo de persistência e
determinação.
De todas as etapas do processo, a mais complicada
é justamente a prevista para ser deflagrada a partir de agora. Nesta
primeira fase, será preciso justamente identificar funcionários em
discordância com a Lei nº 8.112/1990, que versa sobre o serviço público
e proíbe a subordinação direta entre parentes. Num segundo momento, o
desafio será elaborar um decreto capaz de suprir as lacunas da súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em agosto do ano
passado, que proibiu o nepotismo no âmbito dos três poderes mas deixou
vagos alguns aspectos relevantes.
A
resistência ao problema, em toda a administração pública, demonstra a
dificuldade de o país assegurar avanços contra esse mal e a necessidade
de as ações serem empreendidas com rigor. Uma prova disso são as
constantes denúncias de nepotismo cruzado, pelo qual um magistrado
emprega o parente de outro, por exemplo, e mesmo de casos nos quais a
troca de favores com vagas no setor público envolve integrantes de
diferentes poderes.
Por mais que as corporações insistam na
defesa de causas discutíveis, não há outra saída. O nepotismo e suas
consequências constituem-se numa deformação inaceitável, que só se
desfaz com o desligamento dos servidores eventualmente envolvidos com
alguma relação de parentesco vetada por lei.
(Fonte: EDITORIAL ZERO HORA)
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