Quem paga a conta da crise?

Marcus Vinícius de Almeida

As turbulências provocadas pela crise econômica mundial também têm afetado negativamente os cofres de nossos municípios. Por um lado, a desaceleração no ritmo da economia refletiu na redução do poder aquisitivo da população e no aumento do índice de desemprego. Por outro, a arrecadação municipal recuou bruscamente em função da menor movimentação financeira e da diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); do ICMS, estadual, e das receitas municipais.

Em linhas gerais, os recursos do FPM são obtidos por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo transferidos proporcionalmente aos municípios de acordo com o tamanho de sua população. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a sustentação orçamentária das esferas municipais de poder, especialmente quando nos referimos a comunidades menores.

Para combater os efeitos da crise, o governo federal anunciou medidas de redução das alíquotas do IPI, desonerando automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão mostrou-se efetiva: ficou comprovado, na prática, que o corte de impostos aqueceu as vendas de indústrias afetadas pelas tribulações do mercado. Contudo, a ação acabou definhando o FPM e, consequentemente, onerando os caixas dos municípios. O fundo é a principal fonte de receita em 305 municípios gaúchos, representando mais da metade dos recursos transferidos a 61% das administrações municipais do Estado.

Para corrigir a distorção provocada pela redução do IPI, o governo federal liberou, em maio deste ano, R$ 1 bilhão para os municípios brasileiros, com objetivo de manter em 2009 o nível do FPM do ano anterior. Desse montante, R$ 59,4 milhões foram destinados ao Rio Grande do Sul. A verba acabou se esgotando em julho e a situação agora volta a preocupar: a tendência para o segundo semestre é de queda ainda maior, em razão da arrecadação do IR ser inferior à da primeira metade do ano.

A solução do imbróglio passa pela aprovação de nova medida provisória destinada a complementar o FPM. Para evitar situações semelhantes no futuro, é imperativa a definição de regras mais claras e restritivas na concessão de benefícios fiscais que, como consequência, acabem por diminuir o repasse de recursos aos municípios.

A população precisa saber que as benesses da desoneração tributária foram concedidas no âmbito federal, enquanto o corte de recursos precisou ser feito pelos gestores locais. Note-se, portanto, que o pesado ônus administrativo e político da atual crise está sendo pago, injustamente, pelas comunidades e prefeituras. Eis um vício institucional que nosso país precisa vencer.

presidente da Famurs