“Orçamento real” e o real orçamento, por Adão Villaverde*

Quando se elege um gestor público, a ele se atribui a plenitude do ato de governar e a população lhe confere uma tripla responsabilidade: a fiscal, a social e a da indução do desenvolvimento. Se analisarmos de forma rigorosa a peça orçamentária para 2010 que o Executivo gaúcho enviou ao Legislativo, veremos o quanto essas três dimensões estão desconectadas e desprovidas das reais necessidades e demandas do Estado. O chamado “equilíbrio fiscal” só é atingido devido a cortes nas áreas sociais, não evidenciando nenhuma capacidade renovadora de gestão na área das contas, e sim a irresponsável via de reduções na prestação dos serviços e obrigações públicas.

Isto salta aos olhos quando verificamos o quanto está planejado para ser aplicado em educação e saúde. Do mínimo de 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferência, previstos pela Constituição para a educação, estão sendo propostos 26%. A diferença de nove pontos percentuais equivale a não aplicar R$ 1,47 bilhão.

Se formos verificar o que realmente está sendo proposto para a saúde, encontraremos 5,4%, ao invés dos 12% exigidos constitucionalmente pela emenda federal. Logo, a diferença é a não aplicação de R$ 1,09 bilhão.

Somando-se essas diferenças, significa deixar de prever R$ 2,56 bilhões no orçamento em educação e saúde. De onde se pode depreender que exatamente estes valores irão parar, como num passe de mágica contábil, em outras rubricas. Inclusive naquilo que hoje, depois do engodo do “déficit zero”, está sendo alardeado como o “pulo do gato” para 2010, qual seja, os R$ 1,6 bilhão em investimentos.

O governo deveria explicar qual é o real truque de como saltar de investimentos de R$ 400 milhões (49% do orçado) em 2007, de R$ 660 milhões (52% do orçado) em 2008 e de um valor pífio, até junho deste ano, de apenas R$ 257 milhões (19% do orçado), para estes propagandeados R$ 1,6 bilhão, exatamente quando a crise mundial rebate também aqui no RS e a arrecadação cai.

Com tudo isto, parece, mais uma vez, que o orçamento realmente existente está longe daquele real que o RS necessita. Ainda esperamos um tempo em que ele se consolide como um verdadeiro instrumento de planejamento e metas de políticas públicas de nossos gestores para seu povo. Deixando de ser mero artifício para sustentar discursos desprovidos de razões práticas, superando a surrada lógica de orçar um determinado valor, empenhar somente sua metade e executar uma ínfima parte daquilo proposto inicialmente.