Os
representantes dos Três Poderes debateram a transparência nas contas
públicas, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa,
nesta quinta-feira pela manhã. A audiência pública esquentou com a
discussão sobre o nível de detalhamento que seria dado à divulgação das
despesas com pessoal no portal Transparência RS, que disponibiliza os
dados sobre receitas e despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário,
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).
Hoje as despesas com pessoal não constam no portal, lançado há um
mês, porque ainda não há consenso entre os Poderes sobre o detalhamento
dessas informações. O MP aponta uma resolução do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), que veda a divulgação do nome do servidor e
o respectivo vencimento.
“O MP deverá preservar os dados referentes aos gastos com servidores
protegidos pela inviolabilidade e pelo sigilo das informações de
caráter pessoal, incluindo dados relativos à folha de pagamento”,
relatou a diretora-geral do MP, Janete Menezes Fagundes, com base no
texto da resolução do CNMP.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS),
Omar Jacques Amorim, já divulga no site do TJ-RS a lista de servidores,
com data de ingresso, lotação, cargo e tabela remuneratória. No
entanto, não há a vinculação nominal do servidor com a remuneração
recebida.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Jr.
(PSDB), criticou o fato de não serem informadas as recomposições por
conta da URV, que, segundo ele, já somam R$ 2 bilhões ao longo dos
últimos anos. “Então, transparência é transparência, não é meia
transparência. Ou é ou não é. Ou se publicam os números e se é
transparente, ou não se publicam os números”, reagiu.
Marchezan é autor de um projeto que determina a publicação, na
internet, dos cargos efetivos e em comissão, funções gratificadas e
empregos celetistas, em todos os Poderes, com as respectivas
remunerações individualizadas, inclusive a dos mandatos eletivos, bem
como dos inativos e pensionistas.
O projeto prevê a preservação dos nomes dos servidores, mas permite
a identificação de distorções na remuneração de funcionários públicos
que ao longo dos anos incorporaram - por força de lei - vantagens e
benefícios. Em função disso, alguns recebem supersalários, que superam
o teto aplicado no Executivo e Legislativo, de R$ 22.111,25, e no
Judiciário, MP e TCE, de R$ 24,5 mil. A matéria, aprovada por
unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, está
na ordem do dia para votação em plenário.
O superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia, Marcelo
Cardona, afirma que os Poderes e órgãos que integram o portal
Transparência RS estão “discutindo a evolução” na disponibilização das
informações ao cidadão. A interpretação distinta dos órgãos e Poderes
sobre o nível de detalhamento que deve ser divulgado acaba impedindo
que o portal Transparência RS ofereça alguns dados, como as despesas de
pessoal.
Enquanto não há acordo, o cidadão pode acessar os dados de pessoal
que são oferecidos pelo TJ-RS e TCE, nos respectivos sites. O
Executivo, a Assembleia e o MP estudam a possibilidade de liberar a
publicação da relação nominal dos servidores e separadamente, sem fazer
a identificação do indivíduo, uma tabela com os cargos e as respectivas
remunerações acrescidas das progressões na carreira, como triênios e
outros adicionais. “Talvez isso vire um dos elementos do portal
Transparência RS”, projetou Cardona.
O contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques,
responsável pela viabilização do portal Transparência, destacou a
importância do controle social sobre a gestão pública. “Estamos em
constante aperfeiçoamento, o processo de transparência está sendo
amadurecido”, avaliou. A média de acessos ao site www.transparencia.rs.gov.br tem sido de 500 a 600 por dia.
O diretor-administrativo da Defensoria Pública, Flávio Fulginitti,
solicitou que a Defensoria, assim como os demais órgãos, apareça na
página inicial do portal. O secretário da Transparência, Francisco
Luçardo, garantiu que a alteração já está sendo providenciada.
Legislativos são pouco transparentes e não prestam contas, diz ONG
Estudo da ONG Transparência Brasil demonstra que as Assembleias
Legislativas são poucos transparentes sobre os gastos dos deputados
estaduais e que, quando questionadas, não respondem.
A ONG chegou a essa conclusão depois de enviar ofícios para as Casas
Legislativas, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os
Estados e do Distrito Federal, solicitando informações a respeito dos
salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados.
Segundo a entidade, dois meses após o envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 órgãos consultados responderam às solicitações.
A ONG conseguiu dados suficientes para avaliar somente oito Casas
Legislativas. Em consulta nas páginas das Assembleias na internet,
obteve informações sobre outras duas.
A organização ressalta no estudo que o “descontrole” é “agravado”
pelo desconhecimento da sociedade sobre o que acontece nas Assembleias.
“Sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle
horizontal - que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como
o Tribunal de Contas do Estado - e sem o controle vertical - que
deveria ser efetuado pelo eleitor, o qual não tem condições de
realizá-lo pela falta de informações -, resta imaginar o que os
integrantes da maioria das Assembleias Legislativas fazem com o
dinheiro que manipulam”, aponta a ONG.
As Assembleias que responderam “satisfatoriamente” foram Bahia,
Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa
Catarina. No Distrito Federal, a entidade conseguiu informações por
meio do Tribunal de Contas.
Pelos dados fornecidos, a ONG ressalta no estudo que cada deputado
tem direito a quase R$ 100 mil para pagar assessores na Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Na Assembleia do Rio, cada parlamentar
pode gastar até R$ 3 mil com telefone e R$ 2 mil com combustível.
Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba indenizatória, uma
espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil
ao mês. No Congresso Nacional, deputados e senadores recebem R$ 15 mil
de verba indenizatória.
