Apesar
do cenário de recuperação da atividade econômica, a arrecadação de
impostos e contribuições federais ainda não mostra reação. Segundo a
Receita Federal, em agosto passado o total arrecadado somou R$ 52,06
bilhões, valor 11,34% menor que o de julho. Em comparação com agosto de
2008, a redução foi de 7,49% em termos reais - o décimo mês seguido de
queda nessa base de comparação e o período mais longo de recuo contínuo
no recolhimento de tributos.
De janeiro a agosto, o tombo na arrecadação chega a 7,4%, o
equivalente a R$ 34,9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA, índice
de inflação adotado pelo governo. O recuo é puxado, sobretudo, pela
combinação do efeito da desaceleração da atividade econômica no lucro
das empresas, que afeta negativamente o recolhimento de tributos como o
Imposto de Renda e a Cofins, e de medidas de desoneração que suprimiram
R$ 17, 3 bilhões dos cofres da Receita.
Mas, segundo fontes do Ministério da Fazenda, a demora na resposta
da arrecadação à melhora dos principais indicadores econômicos está
diretamente relacionada também ao aumento da inadimplência de empresas.
O problema, detectado desde o início da crise econômica, ainda não dá
sinais de normalização e já levou o comando da Receita a preparar de um
conjunto de medidas para combatê-lo.
Desde o agravamento da crise econômica, muitas empresas têm usado o
recurso de administrar o caixa deixando de pagar ou fazendo manobras
contábeis para adiar o pagamento de tributos. A Selic em queda facilita
esse movimento, pois é a taxa que corrige os débitos em atraso. Para
algumas empresas, sai mais barato deixar de pagar do que pegar um
financiamento no banco. Os pedidos de compensação de tributos também
aumentaram e já somam, neste ano, R$ 5 bilhões a mais do que em 2008.
Para a Receita, é possível que a arrecadação não volte a apresentar
crescimento neste ano em relação a 2008. “Eu não sei se dá para ficar
no azul. Esperamos que nesses quatro meses que restam haja uma
recuperação. Como a arrecadação vai chegar no final do ano não dá para
dizer”, afirmou o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da
Receita, Eloi de Carvalho. Ele admitiu que este é o período mais longo
de desaceleração da arrecadação. “Mas também não me lembro de uma crise
desse tamanho”, ponderou.
Apesar dos indicadores ainda negativos, o coordenador disse ter
certeza de que a arrecadação entrou numa fase de recuperação. O
otimismo contrasta com os dados que mostram que, desde abril, as
receitas administradas (que excluem taxas e contribuições controladas
por outros órgãos) registram uma queda média mensal em torno de 6,5% em
comparação ao mesmo mês de 2008.
Na avaliação de Carvalho, a redução da lucratividade das empresas e
a queda da produção industrial, com reflexos no Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), são os indicadores que mais pesaram para o
decréscimo da arrecadação. Em agosto, o Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) caiu 32% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), 23%. De janeiro a agosto, a arrecadação do IRPJ e CSLL recuou
11,71%.
Segundo Carvalho, a sua certeza sobre o início da recuperação é
baseada na melhora da arrecadação da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e do PIS, que nos primeiros meses do ano
teria se deslocado das vendas no varejo, mas que agora começam a se
aproximar novamente. Os números, no entanto, mostram que a arrecadação
da Cofins em agosto registrou uma
queda de 9,36%.
Governo avisa que vai combater inadimplência para elevar recolhimento
Depois de amargar uma queda da arrecadação por dez meses seguidos, o
secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara um conjunto de
medidas para recuperar o recolhimento de tributos. O alvo principal da
ofensiva é o combate à inadimplência. “Estou atolado com a revisão do
sistema de arrecadação”, disse Cartaxo. Para o secretário, as receitas
tributárias só devem melhorar no último trimestre deste ano.
A determinação para que haja uma melhora nos números até o final do
ano é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está convencido de que
a recuperação dos indicadores econômicos nos últimos meses já poderia
ter apresentado algum reflexo na arrecadação tributária.
Segundo assessores do Ministério, o resultado ruim de 2009 reflete,
além dos efeitos da crise mundial, um fraco desempenho da administração
tributária na cobrança e fiscalização dos tributos. Isso tudo somado ao
fato de que o governo deixará de receber este ano R$ 25,2 bilhões em
função das desonerações tributárias. Esse cálculo da Receita inclui as
medidas adotadas para estimular a economia e ajudá-la a superar a crise
financeira, como a redução de IPI para automóveis, eletrodomésticos e
material de construção, além de reduções tributárias para o programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida e para a área de comércio exterior,
entre outras.
As medidas que devem ser implementadas para reforçar o caixa do
governo incluirão a intensificação do combate à inadimplência, a
criação de duas delegacias - uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo
- especializadas na fiscalização das grandes empresas e o
fortalecimento das delegacias especializadas em instituições
financeiras.
A Receita também conta com a recuperação do chamado crédito-prêmio
de IPI, criado para incentivar as exportações e que o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou extinto a partir de 1990. O Fisco deve
reforçar a fiscalização naquelas empresas que não aderirem ao programa
de parcelamento de débitos, cujas adesões estão abertas até o final de
novembro. Ainda serão fortalecidos os setores da Receita encarregados
dos pequenos e
médios contribuintes.
