Lógica perversa, por Paulo Afonso Girardi Feijó*

A substituição tributária, modalidade em que a cobrança do imposto é feita de forma antecipada na indústria e no atacado e não mais na hora da venda para o consumidor final, aumenta a arrecadação para o Estado, com menores riscos de sonegação. Isto é o que o governo alega para incluir cada vez mais itens nesta modalidade. O que o governo não diz é que a substituição tributária causa aumento do preço final dos produtos, penalizando mais uma vez quem ganha menos. E os preços têm subido a cada dia.

Pressupõe-se que um produto seja vendido por um valor X, preço médio de mercado, e sobre este valor é cobrado o imposto. Esta medida é perversa porque engessa o mercado, pois quem quiser vender mais barato seus produtos, fazer promoções, sai perdendo, já que o imposto é previamente estipulado. Isto perverte as leis da livre concorrência e impede maiores baixas de preços.

É importante observar que isto já vem acontecendo em diversos setores, como medicamentos, cigarros, combustíveis, refrigerantes, cervejas, entre outros. Entre os novos setores atingidos por esta medida, temos vinhos, bebidas quentes, produtos alimentícios, material de limpeza, brinquedos, produtos de higiene, material elétrico, material de construção, ferramentas, instrumentos musicais, artigos de papelaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Muitos deles essenciais para toda a sociedade.

Além disso, o governo gaúcho vai aplicar a substituição tributária sobre os estoques desses novos setores atingidos. Ou seja, a substituição tributária vai agir retroativamente sobre os produtos que foram adquiridos antes da medida entrar em vigor. O imposto é cobrado antes da venda e retroativamente sobre os estoques. O fato de o imposto ser cobrado sob um cálculo de preço médio penaliza também quem vende mais barato, induzindo que cobre mais caro. Para todos estes, a substituição tributária é aumento de imposto e será, consequentemente, aumento de preço final. Tal medida jamais poderia ser considerada economicamente saudável, porque diminui o poder de compra das pessoas.

Mais uma vez, garante-se a arrecadação tributária do Estado e penaliza-se o setor produtivo, o varejo e o consumidor. Você, trabalhador, dona de casa, consumidor, que vê os preços subirem todos os dias, agora sabe que a responsabilidade é do governo Yeda Crusius e sua política fiscal.