Transparência nas Contas Públicas foi debatida no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (17), em audiência  pública  promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB). O superintendente Administrativo e Financeiro da AL, Marcelo Cardona, representando o Poder Legislativo, ressaltou que em relação ao Portal Transparência RS, avanços ainda estão sendo construídos. Um dos aspectos em discussão pelos Poderes se refere à divulgação de informações sobre o quadro de pessoal, uma vez que há preocupação para não ferir o princípio constitucional de direito à privacidade, assim como da segurança.

Marchezan ressalta que a transparência, para existir, deve ser total, com ampla divulgação dos números. Cita que no espaço da Comissão de Finanças, no site da AL, são divulgados todos os pagamentos feitos pela Comissão, item por item. “Isso é uma evolução em termos de transparência e todos os setores públicos devem evoluir neste sentido”, pondera. Marchezan é autor do PL 184/2008, que tramita na Casa, e trata da publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos.

O contador e auditor-geral do Estado (Cage), Roberval da Silveira Marques, ressalta que a transparência é um valor que a sociedade precisa introduzir no seu dia-a-dia. A adesão de todos Poderes, no momento em que a ideia do Portal Transparência foi lançada, revela um amadurecimento no processo de transparência, acrescenta.

De acordo com Marques, para a elaboração do Portal Transparência, foram levadas em consideração algumas premissas, como oferecer a qualquer cidadão uma ferramenta que permitisse a busca de informações sem que fosse um especialista em finanças, e com agilidade. Também que o Portal tivesse um caráter evolutivo, com aprimoramento conforme as possibilidades tecnológicas e demandas de informações. Desde o lançamento, há um mês, o Portal Transparência teve em torno de 60 mil acessos.

O secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco de Assis Cardoso Luçardo, chama a atenção para a relevância do Portal Transparência RS no sentido de permitir à sociedade o acompanhamento do orçamento, projetos e ações do Executivo, seus órgãos e empresas estatais. Informa que no próximo mês deve estar concluído o trabalho de aprimoramento que permitirá linckar sites das secretarias, órgãos e estatais ao Portal Transparência RS.

O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Jacques Amorim, representando o Poder Judiciário, ressalta que o TJ já divulga em seu site a lista de servidores, com data de ingresso, lotação, cargo e tabela remuneratória.

De acordo com o representante do TCE, Humberto Canuso, o Portal Transparência é importante porque permite à sociedade exercer o controle social com mais eficácia. Destacou ainda a importância da utilização da mesma linguagem nos sites dos órgãos e poderes públicos no Estado, um processo que está em andamento.

A diretora-geral do Ministério Público, Janete Menezes Fagundes, ressalta que é fundamental a transparência em relação à correta aplicação dos recursos públicos. Informa que o Portal do MP está sendo readequado quanto à forma e ao conteúdo. Em relação á divulgação dos vencimentos dos servidores, esclarece que há uma resolução do Conselho Nacional do MP, que em princípio, vedaria a divulgação. O assunto está em debate, segundo ela.O diretor-administrativo da Defensoria Pública, Flávio Fulginitti, solicitou que  Defensoria apareça na página inicial do Portal Transparência.  

Presenças

A audiência foi coordenada por Marchezan Jr, com a participação dos deputados Adroaldo Loureiro (PDT), José Sperotto (DEM) e Gilmar Sossella (PDT), assim como representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da CAGE.