A consolidação do orçamento realista, por Mateus Bandeira*

Há quase três anos, a governadora Yeda Crusius propôs uma modificação estrutural na gestão pública do Estado que parecia impossível diante da dimensão do desafio e da mudança cultural que representaria: transformar o orçamento num instrumento efetivo de planejamento das políticas públicas, elaborado em bases realistas e que permitisse, assim, cumprir seu papel constitucional de orientação quanto ao conjunto das receitas e despesas do Estado.

Convivendo há anos com dificuldades financeiras, os administradores públicos do Estado tinham um orçamento aprovado pela Assembleia com uma previsão de gastos que acabava não se concretizando porque as receitas nunca eram suficientes para cobri-los. Dessa forma, iniciava-se uma obra ou um serviço sem saber se seria possível finalizá-los no prazo e se haveria recursos em caixa para o pagamento. Com os recursos escassos, o Estado atrasava pagamentos com fornecedores ou com os contratos de dívida, necessitando de financiamentos inclusive para pagar despesas como o 13º salário.

A governadora tomou uma atitude corajosa e ousada ao inverter essa lógica. A partir da sua primeira proposta orçamentária, explicitou o tamanho do déficit: naquele exercício, faltariam R$ 1,3 bilhão para o Estado pagar todas as despesas. E, assim, comunicou à equipe de governo que, a partir de então, só seriam autorizadas despesas para as quais houvesse recursos suficientes para o pagamento. Começou aí uma transformação na gestão do Estado que permitiu ao orçamento público recuperar a sua principal função.

Passado um período curto, o Estado regularizou pagamentos, equilibrou receitas e despesas e manteve de modo imperioso o compromisso com o realismo orçamentário. As vantagens dessa conquista podem não ser percebidas claramente pelo cidadão num primeiro momento, mas são enormes. Como exemplo, tome-se um caso – ao regularizar os pagamentos, o Estado atraiu fornecedores e passou a pagar “à vista”, com preços mais competitivos do que quando levava mais de um ano para pagar.

Com essa nova situação, a administração pública pode planejar suas ações e responder com mais segurança ao imponderado, como vem acontecendo com a queda de arrecadação neste ano, fruto da crise internacional, e da redução das transferências da União.

Mas o mais importante benefício do orçamento equilibrado materializa-se no segundo compromisso que o governo está cumprindo, que é a ampliação dos investimentos públicos. Para 2010, estão previstos R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão através das secretarias e órgãos, mais de 8% da receita líquida. Outros R$ 1,2 bilhão serão aplicados pelas estatais.

Enfim, o Estado tem novamente no orçamento um real instrumento de planejamento. Acima de tudo, é uma conquista de todos os gaúchos, mas que resgata a credibilidade do poder público e merece ser celebrada.