Orçamento e transparência
15/09/2009
Um orçamento realista é uma ferramenta que finalmente pode ser usada em benefício do desenvolvimento do Estado.
O
governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o orçamento
para 2010 com previsão de que se manterá o equilíbrio e também com a
indicação de que haverá R$ 1,6 bilhão em investimentos com recursos do
Tesouro. Há uma grande dúvida sobre o realismo e a viabilidade de uma
peça orçamentária com uma perspectiva tão auspiciosa, pois a
arrecadação de 2009 esteve em queda, não confirmando as previsões do
orçamento anterior. A crise, que afetou as atividades industriais e
comerciais em todo o mundo, teve como seu subproduto negativo uma
severa redução das receitas públicas. O próprio governo estadual, em
sucessivas informações, reconheceu essa situação e alertou para suas
consequências.
Um dos grandes trunfos da atual administração,
esgrimido como façanha pelo Palácio Piratini, é o de ter conquistado o
realismo orçamentário, impondo a essa peça fundamental para a
administração do Estado a lógica de que os gastos públicos devem
limitar-se à existência de uma correspondente e indispensável cobertura
de recursos. O déficit zero passou a ser o objetivo. Apesar do
ceticismo que acompanhou as primeiras tentativas de ajustar as contas,
é inegável que o governo regularizou pagamentos, equilibrou receitas e
despesas e não atrasa mais a folha do funcionalismo. Obviamente, tal
conquista teve e tem um preço, o que fica evidente na contenção de
custos, no rigor da política de pessoal e na ainda insuficiente
previsão de recursos para investimentos. Fica evidente, também, na
incapacidade do Estado de atender à exigência constitucional de
investir na educação e na saúde os percentuais previstos. De qualquer
maneira, para um Estado que há décadas se caracteriza pelo
desequilíbrio, um orçamento realista é uma ferramenta que finalmente
pode ser usada em benefício do desenvolvimento do Estado. Resta, pois,
esperar que 2010 marque a retomada do crescimento econômico e, assim,
produza receitas mais robustas.
Por essas razões, a população do Estado tem o direito
de ser informada com detalhe sobre as fontes em que o orçamento buscará
os recursos para sustentar o déficit zero e, mais ainda, sobre como
tais recursos serão gastos. Não deixará de ser uma surpresa agradável
para todos se efetivamente o Rio Grande tiver ultrapassado a fase dos
orçamentos deficitários e dos endividamentos persistentes.
Num
ano pré-eleitoral, é preciso que os gaúchos estejam atentos para
distinguir, nos anúncios e nas críticas, o que é verdadeiro e o que
guarda viés de propaganda ou contrapropaganda. Sob pena de incorrer em
quebra no dever da responsabilidade pública, governo e oposição têm a
obrigação de tratar o orçamento como um documento de informação e de
gestão. Apenas isso.
(Fonte: EDITORIAL ZERO HORA)
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