O chefe da Casa Civil Otomar Vivian, em seu segundo
dia de trabalho, criticou a decisão do presidente da Assembleia, Ivar
Pavan, de colocar em tramitação o pedido de impeachment da governadora
Yeda Crusius. 'A decisão preocupa muito o governo, principalmente pelo
reflexo negativo que causa ao Rio Grande do Sul', destacou. À tarde, em
reunião com deputados da base governista, Otomar avaliou o impacto
político e econômico e lembrou que a medida do parlamento surpreende.
'Foi uma surpresa enorme para o governo a decisão do Legislativo',
destacou.
Conforme Otomar, causou estranheza também o anúncio justamente no
momento em que a governadora tratava do orçamento do Estado para 2010
com o Secretariado. 'O presidente da Assembleia poderia aguardar o
desfecho das decisões judiciais', disse. Apesar de destacar a
trajetória e o papel histórico como primeiro presidente petista da
Assembleia, Otomar atacou a decisão de acolher o pedido de impeachment.
'Ele (Pavan) teria condições de ter uma atitude que seria respeitada
por todas as partes', ponderou.
Nota do governo do Estado
O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do
senhor presidente da Assembleia Legislativa, ao acolher expediente
contra a senhora Governadora, porquanto:
1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça
Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara,
os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou
os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade
de seus bens
2. A decisão do senhor presidente da Assembleia é ato de cunho
absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer
significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contrário à
apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria
3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação
da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da
vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente
conquistados
4. A decisão do senhor presidente da Assembleia Legislativa causa
enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior,
a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento,
mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica
do Rio Grande do Sul
5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de
administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de
uma política de equilíbrio das contas públicas, aumento de
investimentos e ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação
está claramente comprovada na elaboração da proposta orçamentária para
2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será
encaminhada até o dia 15 à Assembleia Legislativa.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2009.
|