A série de benefícios fiscais prevista no Projeto de Lei 150/2009, proposto pelo governo do Estado para garantir a ampliação da fábrica da General Motors (GM), em Gravataí, foi aprovada sem emendas por 35 dos 40 deputados estaduais presentes na sessão extraordinária realizada ontem. A proposta, encaminhada à Assembleia após o anúncio oficial da montadora de que irá investir R$ 2 bilhões no aumento da unidade, feito em 15 de julho, prevê o adiamento do recolhimento de até 75% do ICMS gerado na venda da nova produção da empresa. O texto prevê ainda, taxas reduzidas de correção, financiamento de valor equivalente a até 9% do faturamento bruto mensal decorrente da ampliação da unidade industrial e das operações de comercialização e distribuição de veículos importados e estabelece ainda carência de até 10 anos para o início do pagamento e 12 anos de prazo para amortização.

Em contrapartida, a montadora aponta ampliar a produção em 100 mil veículos por ano a partir de 2011, podendo chegar a 140 mil futuramente e geração de mil empregos diretos. A expectativa é que a implantação do novo projeto comece em 2009 e se estenda até 2012 e resulte na produção de um novo veículo a ser lançado no mercado. Os benefícios à GM exigem modificações da Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado (Fomentar/RS). A montadora negocia financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e Banrisul para custear parte da ampliação. Especula-se que o banco estadual poderia repassar até R$ 260 milhões.

O projeto recebeu cinco emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT), que não foram apreciadas. Dentre as propostas, o parlamentar defendia que o financiamento concedido pelo Estado à GM não reduza em mais de 50% o saldo devedor do ICMS, 25% a menos que o apresentado pelo Executivo. Ele também propôs acrescentar ao projeto a cobrança, junto às empresas beneficiadas, de juros de até 6% ao ano e correção monetária, a criação do Fundo para Promoção do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-RS Sustentável) para receber os recursos das amortizações dos financiamentos e concedidos exige que o financiamento esteja condicionado à geração de empregos, à realização de investimentos e à regularidade fiscal e ambiental.

O secretário estadual de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi, comemorou a decisão do Legislativo gaúcho e salientou a agilidade dos deputados na avaliação de um projeto considerado fundamental para a economia do estado. Na opinião dele, a ampliação da fábrica abrirá mais de oito mil postos de trabalho diretores e indiretos e aumentará a participação de fornecedores gaúchos para a indústria automobilística. “A Assembleia teve maturidade para compreender a importância desse projeto para o desenvolvimento do estado. Sabemos do número de empregos que poderão ser gerados. Além disso, a expectativa é aumentar a quantidade de fornecedores e prestadores de serviços gaúchos, que hoje são cerca de 500”, calcula.

A projeção do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí aponta que devem ser gerados de quatro a cinco mil novos empregos diretos e indiretos. Hoje, o complexo soma cerca de 4,5 mil. Conforme o Instituto Gaúcho de Estudos Automotivos (Igea), a fábrica da montadora instalada na Grande Porto Alegre é a mais rentável da empresa no mundo, com produtividade de 20% a 30% superior as demais. “Os benefícios foram amplamente debatidos por pessoas bastante equilibradas e acredito que elas chegaram à melhor solução. O mais importante são os benefícios que isso vai proporcionar, como novos fornecedores, novos empregos e aumento da produção. Sem uma indústria desse porte não haveria um desenvolvimento tecnológico tão grande”, avalia o superintendente do Igea, Paulo Fernando Ely.