O roubo de cargas e o desaparecimento de motoristas foram os
assuntos discutidos na primeira reunião da Subcomissão dos
Caminhoneiros nesta quarta-feira (2), sob a presidência do deputado
Francisco Appio (PP). O parlamentar explicou que a Subcomissão tem o
objetivo de estabelecer uma ligação transversal entre o governo,
através de seus órgãos de segurança e fiscalização, o legislativo e as
entidades que representam os transportadores e trabalhadores do setor.
“Enquanto o crime se organiza, o Estado não consegue desenvolver ações
conectadas que combatam de forma eficiente a ação dos bandidos”. Appio
lembrou que no período de 1994 a 1998, centenas de caminhoneiros foram
assassinados. "Deste período, dez motoristas ainda não foram
localizados".
O delegado do DEIC, Ranolfo Vieira Jr., disse que o sistema penal
facilita a ação marginal: “Temos problemas com a legislação. No inicio
do ano, por exemplo, prendemos uma quadrilha de 15 elementos
responsáveis pelo roubo de mais de 97 caminhões. O juiz da Comarca de
Canoas entendeu que não era caso para segregação provisória e mandou
soltar os elementos. A decisão só foi reformada pelo Tribunal de
Justiça, mas até aí o espaço de tempo ajudou os meliantes”. Para ele os
receptadores de cargas roubadas devem ter um tratamento mais rigoroso
na forma da lei.
Salientando que a Brigada Militar tem intensificado operações de
combate ao roubo de cargas, o capitão Alexandre Pinheiro informou que,
de 2006 a 2009, a Brigada registrou a ocorrência de 64 roubos de cargas
nas estradas estaduais, sendo que os alvos preferidos são cargas de
medicamentos e cigarros. “O sistema de GPS não está dando segurança,
porque já existem bloqueadores de sinal que são usados pelos marginais,
que são feitos em casa ou comprados facilmente pela internet”, advertiu
Pinheiro.
Fiscalização
O representante do Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado,
Elton Nietiedt, criticou o desmonte que a Secretaria da Fazenda está
sendo submetida. “A Secretaria da Fazenda tem condições de descobrir
receptadores, por exemplo, exigindo notas da mercadorias no ato da
fiscalização, mas só fiscaliza o que é legal. As empresas ilegais não
são fiscalizadas. Ainda temos o fechamento de postos de fiscalização.
Outros postos têm 10 fiscais para atuar num trecho por onde passam 5
mil caminhões por dia. Nos anos 80 houve a previsão de que seriam
colocadas 80 turmas de fiscalização volante. Hoje temos apenas 30
turmas operando”. Outro sindicalista, Carlos De Martini, criticou a
omissão da Secretaria da Fazenda: “A Secretaria se omite dos seus
deveres e do debate. Existe a necessidade de uma ação articulada
permanente, diferente da força tarefa que tem a duração dos flashes da
imprensa”.
Já o dirigente do Sindicato de Transportadores de Cargas do
Estado, Jaime Borges, enfatizou a necessidade da montagem de um banco
de dados e serviços interligados que possa auxiliar a polícia no
combate ao crime organizado.
