Por determinação da
governadora Yeda Crusius, o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel,
encaminhou à Assembleia Legislativa, no final da tarde desta
sexta-feira (28), projeto de lei que institui mudanças no nível de
escolaridade para ingresso no cargo de nível médio de técnico do
Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Pelo novo texto, assinado pela governadora Yeda Crusius e que
modifica a lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, fica estabelecido
que, para o cargo inicial, mediante concurso público de provas, o
requisito mínimo para ingresso é o 3º grau completo (superior).
A
alteração da escolaridade como exigência aos técnicos do Tesouro do
Estado não transformará a carreira em nível superior. O cargo permanece
o mesmo, alterando-se apenas o nível de conhecimento exigido para o
ingresso, que passa a ser mais elevado.
"A exigência de ensino superior não implica nenhuma outra
decorrência, nem de aumento de salários, nem de equiparação a qualquer
outra carreira da Fazenda", esclareceu a governadora. "É uma demanda
antiga da Afocefe Sindicato, levada a governos anteriores e para a
atual gestão", acrescentou.
Segundo Wenzel, a mudança, que não implica aumento de custos para os
cofres públicos, faz parte da reorganização do quadro de pessoal
efetivo da Sefaz. "A alteração qualifica ainda mais o quadro de
servidores da Secretaria da Fazenda", disse ele, lembrando que "a
medida vem ao encontro da proposta da governadora de valorização das
carreiras públicas e de aumento da qualidade dos serviços prestados
pelo Estado à população gaúcha".
O presidente da Afocefe Sindicato, Elton Nietiedt, considera o
projeto de lei uma vitória para a categoria e melhoria para o serviço
público gaúcho. "É uma luta que está sendo honrada pelo governo do
Estado", frisou. Para ele, o projeto também muda a qualificação do
quadro funcional e segue a linha adotada em outros estados. "O trabalho
dos servidores será melhorado, assim como o atendimento ao público",
afirmou. O Tesouro do Estado tem atualmente 1,8 mil técnicos, dos
quais 1,1 mil em atividade.
Também nesta sexta-feira, a governadora Yeda Crusius recebeu projeto
de lei que trata das leis orgânicas para reestruturação da Sefaz. Em
reunião com o secretário Ricardo Englert, a governadora encaminhou o
projeto para que seja analisado durante o fim de semana. Após o exame,
o texto será enviado ao grupo que avalia as mudanças nas carreiras do
Estado e aos membros do Conselho Político.
